“Quando mulheres entram na política, não é só a representação que muda — é a própria forma de fazer política”
GÊNERO E PODER: a representatividade feminina na política do Brasil e do Rio Grande do Norte
Lei que determina campanhas de prevenção à violência contra mulher em eventos é constitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 14.730/24, de São José do Rio Preto, que torna obrigatória a exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher na abertura de shows e eventos culturais com público superior a […]
STF: Gilmar Mendes leva ao plenário físico quebra de sigilo de Lulinha
O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu destaque no julgamento que analisa a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que suspendeu quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS. Entre os atingidos pela decisão da comissão estava o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Com o destaque, o processo […]
Supremo tem maioria para manter prisão preventiva de Daniel Vorcaro
Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar seus compromissos. A partir […]
Moraes determina busca e apreensão a jornalista após reportagem sobre Dino
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou busca e apreensão na residência do jornalista do Maranhão Luis Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luis Pablo. Moraes ordenou a apreensão de celulares e notebook após a publicação de reportagens em que Luis Pablo apontou suposto uso irregular de veículo oficial do […]
Senado aprova Estatuto dos Direitos do Paciente; texto vai a sanção presidencial
O projeto de lei que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente obteve aprovação no plenário nesta quarta-feira, 11, e seguirá para a sanção presidencial. O PL 2.242/22, originário da Câmara dos Deputados, define um arcabouço legal abrangente sobre os direitos e deveres dos pacientes em sua interação com os […]
Datafolha: desconfiança sobre STF e Judiciário chega a 43% e atinge recorde
O índice de desconfiança dos brasileiros sobre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Poder Judiciário chegou em seu maior patamar, segundo um levantamento do instituto Datafolha, divulgado na última quarta-feira (11). São 43% os que dizem não confiar no Supremo. Os que dizem confiar um pouco somam 38% e outros 16% alegam confiar muito. Na última pesquisa, realizada em dezembro […]
Zanin nega pedido para instalar CPI do Master e devolve decisão à Câmara
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, nesta quinta-feira (12), a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar as irregularidades envolvendo o Banco Master. Na decisão, o magistrado afirma que faltam provas, no pedido protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), […]
Toffoli se declara suspeito e Zanin será relator de pedido de instalação de CPI do Master
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo para participar do julgamento dos autos da Petição 15.556, umas das ações que tramita na corte e investiga o caso Master. Com isso, Toffoli não votará na sessão virtual da 2ª Turma na próxima sexta-feira (13/3), onde […]
STJ anula arbitragem de Nelson Nery por quebra de dever de revelação
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça (10/03) pela manutenção de uma decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que anulou uma sentença arbitral parcial em uma disputa de R$ 45 milhões (R$ 100 milhões em […]