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Por considerar que a Procuradoria-Geral da República não apresentou fundamentos capazes de modificar o entendimento da corte, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou agravo interposto pelo órgão e manteve a decisão do ministro Dias Toffoli de arquivar uma ação de improbidade contra o vice-presidente Geraldo Alckmin. Com a […]
A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido com o objetivo de dar segurança jurídica à implementação dos auxílios financeiros a vítimas do Zika vírus. Uma lei instituiu indenização em parcela única de R$ 50 mil, além da concessão de pensão especial, mensal e vitalícia, de valor equivalente ao maior benefício […]
Os deputados federais tiveram descontados cerca de R$ 1,4 milhão dos salários por faltas não justificadas a sessões deliberativas do plenário. Os descontos ocorreram de fevereiro a julho deste ano, conforme dados obtidos pela CNN por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). Conforme prevê o regimento, a Câmara desconta do salário dos deputados […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou um contrato de R$ 854.312,80 para garantir uma sala VIP exclusiva aos seus ministros no Aeroporto de Brasília. O acordo tem vigência de dois anos, de maio de 2025 a abril de 2027, com custo mensal de R$ 30 mil. Além da sala de 44 […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (7/8), para validar a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS desde 2022. Mais cedo, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, havia pedido vista no processo, mas o ministro Gilmar Mendes adiantou seu voto, acompanhando a corrente […]
Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção presidencial. […]
A Embaixada dos Estados Unidos publicou mais uma nota nesta quinta-feira (7), criticando o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). No texto, citam o que chamaram de “perseguição” do magistrado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “O ministro Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e apoiadores. Suas flagrantes […]
O papel do Poder Judiciário na preservação do meio ambiente foi analisado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante o seminário “Amazônia: desafios atuais para a conservação e o desenvolvimento sustentável”, realizado na manhã desta quarta-feira (6/8), na […]
Em publicação feita nesta quarta-feira (6) na rede social X, o subsecretário de Diplomacia Pública dos EUA, Darren Beattie, ameaçou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Ao compartilhar uma nota do Departamento de Estado (equivalente ao Itamaraty) criticando a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), ele alertou outros magistrados a […]
A Corte Especial do STJ, por maioria, negou provimento ao agravo interno interposto pelo ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol, e ratificou decisão de 2022 do ministro Humberto Martins, que suspendeu liminar que impedia a tramitação de uma Tomada de Contas Especial no TCU – Tribunal de Contas […]