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O ministro decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, minimizou haver preocupação sobre a eventual ampliação da Lei Magnitsky para outros magistrados da Suprema Corte. Até o momento, somente o ministro Alexandre de Moraes sofreu sanções. Questionado pela imprensa se há receio entre outros integrantes da Corte de serem incluídos na Lei Magnitsky, Gilmar Mendes respondeu: […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo tribunal Federal), autorizou nesta quarta-feira (6) a acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid, delator e réu no núcleo 1 do processo que apura suposta trama golpista, e o coronel Marcelo Câmara, também réu, do núcleo 2, do caso. A acareação é um […]
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por maioria, um recurso do MPF (Ministério Público Federal) que contestava o encerramento da ação contra a construtora Queiroz Galvão, que tramita na Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. Foi mantido o desbloqueio dos bens da empreiteira. O julgamento do recurso […]
O ministro decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, negou que a decisão sobre a prisão domiciliar contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha causado desconforto entre os ministros da Corte. Questionado pela imprensa, Gilmar Mendes afirmou que o ministro Alexandre de Moraes tem apoio dos outros magistrados do […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que filhos, cunhadas e netos visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) informou à CNN que solicitaria a visita nesta quarta-feira (6), assim como o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ). Na terça-feira […]
3ª turma do STJ manteve a anulação de assembleia geral de credores realizada em 2019, decisão esta que havia sido proferida pelo TJ/GO com fundamento em vício de procedimento. Na ocasião, um aditivo ao plano de recuperação judicial foi apresentado instantes antes da deliberação, sem tempo hábil para análise pelos […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou por unanimidade liminar que suspendeu a emissão de precatórios irregulares, sem a devida comprovação do trânsito em julgado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (5/8), na 10.ª Sessão Ordinária de 2025, no julgamento do Pedido de Providência n. 0003764-47.2025.2.00.0000. O relator do caso, […]
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (5), procedimento disciplinar contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Na mesma reunião, o colegiado definiu a lista tríplice, da qual será nomeado o relator que avaliará o caso. Por meio de sorteio, foram definidos os três nomes que podem relatar o procedimento contra Janones. […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (5) o ex-deputado Daniel Silveira a deixar a prisão temporariamente para fazer sessões de fisioterapia. A medida foi autorizada após a defesa do ex-parlamentar solicitar o benefício ao ministro. Segundo os advogados, Silveira passou por uma cirurgia no […]
A Transparência Internacional no Brasil divulgou nesta terça-feira (5) uma nota em que expressa preocupação com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Para a entidade, a medida tem “fundamentos jurídicos frágeis” e pode representar uma tentativa de silenciamento político, “incompatível” com os princípios do Estado de Direito. […]