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O ministro da Educação, Camilo Santana, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram, nesta terça-feira (19), que cursos de medicina mal avaliados poderão ser suspensos, a partir do ano que vem, se não se adequarem às exigências impostas. O objetivo, segundo os ministros, é tentar “moralizar e garantir qualidade” nos cursos de medicina […]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu nesta terça-feira (19/8) o vínculo de emprego entre uma empresa de organização de despachos e um entregador. O motoboy, segundo os ministros, trabalhava de forma pessoal, habitual, subordinada e remunerada. Os magistrados notaram que a situação do entregador é diferente […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu interpretação a um trecho de uma lei goiana de modo a impedir a equiparação do salário de empregados públicos ao vencimento de titulares de cargo efetivo. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7746, na sessão virtual encerrada […]
O governo federal notificou nesta terça-feira (19) plataformas como YouTube, Facebook, Instagram e sites de e-commerce, como o Mercado Livre, para excluírem, em até 48 horas, conteúdos e ofertas ligados aos cigarros eletrônicos, popularmente conhecido como vapes. Os objetos têm comercialização proibida no país. A medida foi feita pelo CNCP […]
Recente auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o tribunal mais avançado do Judiciário na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O levantamento analisou 387 órgãos e entidades federais, de diferentes Poderes, por meio de questionários […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma que permitia a contratação temporária de agentes de segurança penitenciária no Estado de Minas Gerais sem prévia realização de concurso público. A decisão unânime foi tomada na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7505, na sessão plenária virtual encerrada em 8/8. A […]
A procuradora-geral Liz Murrill, da Louisiana, nos Estados Unidos, entrou com uma ação contra a Roblox alegando que a plataforma de jogos não tem medidas de segurança eficazes para proteger usuários de predadores sexuais. Em um post nas redes sociais, Murrill afirmou que a plataforma é um “ambiente propício para predadores sexuais”. […]
A Advocacia-Geral da União notificou extrajudicialmente a Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, para que exclua imediatamente robôs de inteligência artificial que simulam perfis com linguagem e aparência infantil e permitem diálogos de cunho sexual com usuários. A medida partiu da PNDD – Procuradoria Nacional da União de Defesa […]
O governo dos Estados Unidos chamou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de “tóxico” e afirmou que nenhum tribunal estrangeiro pode anular decisões do país norte-americano. As declarações foram publicadas no X (antigo Twitter) pelo Escritório de Assuntos do Ocidente e pela Embaixada dos EUA no Brasil. Os posts dizem […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) manter a decisão da Primeira Turma da Corte que condenou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Em abril deste ano, Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de […]