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A Receita Federal conseguiu arrecadar R$ 87,5 bilhões em tributos até julho com medidas chamadas de “cobrança amigável”, evitando judicialização e autuações fiscais, segundo o jornal Valor Econômico. A informação é da auditora-fiscal Adriana Gomes Rêgo, secretária especial-adjunta da Receita Federal. Ao jornal, ela apontou que isso mostra o trabalho de incentivo à […]
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que o direito à pensão militar só existe após a morte real do integrante da corporação e não cabe em casos de militares expulsos ou demitidos – conhecido como “morte ficta”. Pelo entendimento do tribunal, em julgamento no dia 13 de agosto, a morte efetiva é […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (25) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista traz “algum grau de tensão” para o país. Durante um evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro afirmou que o […]
O STF decidiu, por unanimidade, que é constitucional a lei do Rio Grande do Sul que institui regime especial de fiscalização para devedores contumazes de ICMS e autoriza a divulgação pública da lista desses contribuintes. O julgamento, realizado em plenário virtual e encerrado na sexta-feira, 22, confirmou o voto do […]
O ministro Reinaldo Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu revogar na, última sexta-feira (22), a prisão preventiva de Antônio Rene da Silva Chagas, um dos investigados na Operação Estafeta, que levou ao afastamento do prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo de Lima Fernandes (Podemos). Na decisão liminar, […]
O 1º Encontro Nacional Acredita Sebrae encerrou a programação de palestras, nesta terça-feira (19), com provocações de Thiago Godoy, do canal Papai Financeiro, em palestra sobre o tema “Emoções financeiras”. As emoções geradas pelas finanças, positivas e negativas, foram analisadas pelo palestrante, com vários momentos de interação com a plateia. […]
Quase metade dos donos de pequenos negócios (MEI, micro e pequenas empresas) que buscaram crédito novo neste ano teve o empréstimo aprovado. O resultado (48%) é o melhor registrado em pesquisa do Sebrae desde 2020 – muito acima dos 26% em 2022 e 33% em 2023. No ano de 2024, […]
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para acatar denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Glaudiston da Silva Cabral. Ele teria feito críticas e ofensas a ministros da Corte e chamou Alexandre de Moraes de “sacrificador de crianças” e “satanista”. O julgamento ocorre no plenário virtual. Moraes é o relator, que foi seguido […]
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (22) condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A Corte […]
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a rebater nesta sexta-feira (22) críticas sobre sua decisão que tornou sem efeito leis e decisões de tribunais estrangeiros no Brasil. De acordo com o ministro, houve questionamentos sobre como a decisão afeta o mercado financeiro. Dino afirmou que esse […]