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Uma trabalhadora que realizava atividades de limpeza e conservação em uma escola pública do Distrito Federal teve o direito ao recebimento de adicional de insalubridade reconhecido pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO). Em julgamento no dia 13 de agosto, o colegiado confirmou o entendimento […]
Um caso de demissão em massa na indústria química brasileira, provocado pelo “tarifaço” imposto por Donald Trump contra o Brasil, chegou à Justiça do Trabalho da 2ª região e terminou em acordo entre empresa e sindicato. Trata-se de fabricante de embalagens plásticas que dispensou parte significativa de seu quadro. Segundo […]
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista em julgamento que analisava a legalidade de lei do Paraná relacionada à ocupação de cartórios por tabeliães. O ministro afirmou que pretende avaliar com mais atenção a matéria após declarar que “sentiu um pouco de cheiro de queimado”. O processo […]
O projeto de implementação da TV 3.0 no Brasil seguirá um cronograma gradual de expansão, com previsão de cobertura total em até 15 anos. A nova tecnologia será introduzida inicialmente nos grandes centros urbanos, expandindo-se progressivamente para cidades médias e regiões do interior. O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira […]
A Justiça da Itália decidiu nesta quinta-feira (28) que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) continuará presa em Rebibbia, na Itália. A parlamentar tentava responder ao processo em prisão domiciliar, em um apartamento nos arredores de Roma. O sistema judiciário italiano avaliou que há “alto perigo de fuga” e […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a declarar apoio ao colega ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (27). Questionado sobre a decisão de reforçar o policiamento ao redor da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Gilmar afirmou que não conhece os detalhes da determinação, mas que Moraes […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento pode ser usado como parâmetro para a fixação do valor de taxa de serviço de fiscalização prestado ao contribuinte. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 18/8, no julgamento do Recurso Extraordinário com […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a norma que restringe às indústrias em etapas iniciais da cadeia produtiva o direito a manter e usar créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações em que esse tributo foi suspenso. A Corte rejeitou ampliar os créditos de IPI a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (26) um reforço de policiamento na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, o ministro determina que a Polícia Penal do Distrito Federal faça o monitoramento em tempo integral da tornozeleira eletrônica do ex-presidente e designe uma equipe policial “para monitoramento em […]
Empresários, políticos e membros do Poder Judiciário se reuniram nesta segunda-feira (25/8) em São Paulo para falar do futuro do país. A questão da segurança jurídica permeou todos os debates durante o II Seminário Brasil Hoje, promovido pelo Esfera Brasil. O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse que o […]