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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (9), a apreensão e a proibição do comércio, distribuição e uso de quatro lotes falsificados de toxina botulínica da marca Dysport, usada para o procedimento de botox. A mesma medida ocorreu contra um lote falso do anabolizante Durateston. A Beaufor Ipsen Farmacêutica, […]
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (10) para absolver todos os réus da trama golpista do crime de organização criminosa. Para o ministro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não apresentou provas suficientes de que houve tal crime, tampouco indiciou o efetivo emprego de arma de fogo por parte […]
Ao defender que o STF (Supremo Tribunal Federal) não tem competência para realizar “juízos políticos”, o ministro Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira (10) que a “sociedade triunfa” quando esse processo criminal “é justo”. “A sociedade triunfa não só quando os culpados são condenados, mas também quando os julgamentos criminais são […]
Após dizer que entende pela incompetência do STF para julgar a trama golpista, ministro Luiz Fux criticou, em seu voto, o fato de o julgamento acontecer em uma das turmas da Corte. Fux defendeu que processos dessa magnitude devem ser apreciados pelo plenário do STF, e não por uma de […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de Lei (PL) 7323/2014 que inclui no Código Penal o crime de exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime. A pena para quem praticar ilegalmente a profissão será de detenção, de seis meses a dois anos. […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, mandou um juiz reexaminar a prisão de um condenado por homicídio culposo que começou a cumprir pena antes do trânsito em julgado. Segundo ela, o julgador fez uma aplicação indevida do Tema 1.068 do STF, que permite a prisão imediata de condenados pelo Tribunal […]
Em 2023, mais de 303 mil gestantes deram à luz a bebês que ainda não haviam completado 37 semanas de gestação. Além de colocar o país entre as dez nações com os maiores números de casos de partos prematuros, o resultado aponta para um grave problema de saúde pública. O […]
O Governo Federal, pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), regulamentou o pagamento da indenização por dano moral e a pensão especial vitalícia às crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação. A medida busca […]
A 5ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu nesta segunda-feira, 9/9, reduzir a pena do líder do movimento dos trabalhadores rurais sem terra, José Rainha Júnior, ex-líder do MST, condenado na Justiça Federal da 3ª região por extorsão, apropriação indébita e associação criminosa. A pena, que inicialmente superava 30 anos […]
Nesta terça-feira, 9, ao votar no julgamento de Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, ministro Flávio Dino ironizou as pressões externas dirigidas ao STF. Em tom sarcástico, afirmou que não é crível imaginar que “um cartão de crédito ou o Mickey” poderiam influenciar a Corte, acrescentando […]