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O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, e de Maurício Camisotti, que são acusados de participar do esquema de desvios de recursos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Neste domingo (28), a Segunda Turma da Corte formou maioria para a manutenção da prisão […]
A PF (Polícia Federal) concluiu que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não agiu para coagir ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ou atrapalhar o andamento de sua ação penal durante sua estadia na Itália e a livrou de um indiciamento. A informação consta em relatório enviado ao ministro Alexandre […]
Os microempreendedores individuais (MEI) e os donos de micro e pequenas empresas tiveram, juntos, em 2024, uma renda anual estimada em R$ 717 bilhões. A estimativa foi feita pelo Sebrae a partir do cálculo da renda familiar média dos empreendedores (as) brasileiros (as) no ano passado. Enquanto os MEI geraram em […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) incorporou novas funcionalidades à plataforma Maria, sistema de inteligência artificial (IA) desenvolvido para apoiar, de forma interna, o trabalho de servidores na análise processual e na produção de documentos. Entre as inovações estão a revisão gramatical e textual, que permite selecionar trechos para correção diretamente […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic como referência válida para a correção monetária e o cálculo de juros de mora em dívidas civis. Esse tipo de dívida abrange contratos, empréstimos e indenizações entre particulares. O tema foi analisado no Recurso Extraordinário (RE) […]
No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel firmado entre um cliente e uma incorporadora, as normas do Código de Defesa do Consumidor devem prevalecer sobre as da Lei do Distrato (Lei 6.766/1979). Isso significa que, embora o artigo 32-A da Lei do Distrato autorize uma série de descontos […]
Na última quarta-feira, 24, o Senado aprovou, por unanimidade, o PLP 168/25, que estabelece medidas para atenuar os efeitos das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump às exportações brasileiras. A iniciativa, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), prevê a destinação […]
A pesquisa Pulso Brasil/Ipespe, divulgada nesta quinta-feira (25), avaliou a aprovação dos brasileiros em relação em relação aos Três Poderes da República: Legislativo, Judiciário e Executivo. Segundo o levantamento, a atuação da Câmara dos Deputados é desaprovada por 70% das pessoas. O índice de reprovação cresceu sete pontos percentuais desde a última pesquisa, realizada em julho deste […]
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aprovou, nesta quarta-feira (25) a quebra de sigilo e o pedido de prisão preventiva do advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Alvo de operação da PF (Polícia Federal), Wilians já teve pedido de prisão feito pela corporação, […]
A Justiça Federal determinou o retorno de Glaidson Acacio dos Santos, conhecido como o “Faraó dos Bitcoins”, ao sistema prisional do Rio de Janeiro. Preso desde agosto de 2021, durante a primeira fase da Operação Kryptos, Glaidson foi capturado pela PF (Polícia Federal) em uma mansão na capital fluminense. Em janeiro de 2023, ele […]