Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta sexta-feira (23) um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. No recurso, a […]
A segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) contará com 300 vagas para o cargo de analista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autarquia é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) por fraudes em descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O órgão teve uma queda de 49% no […]
O ex-sargento da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, Ronnie Lessa, já condenado pela morte da vereadora Marielle Franco a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, foi condenado em novo julgamento, realizado hoje (22), no 3º Tribunal do Júri do Rio, a uma pena de 90 […]
A 175ª Zona Eleitoral de Curitiba decidiu na quinta-feira (22) rejeitar ação que pedia a cassação do prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), e de seu vice, Paulo Martins (PL) por suposto abuso de poder político e de autoridade durante o período eleitoral de 2024. A ação havia sido movida […]
Com maioria formada, o STF determinou que créditos superpreferenciais – devidos a idosos, pessoas com doenças graves ou com deficiência – só podem ser pagos mediante expedição de precatório, salvo quando o valor estiver dentro do limite fixado em lei como obrigação de pequeno valor. Até o momento, os ministros […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma norma de São Paulo que criou cargos comissionados para atividades de transporte e segurança no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). A decisão foi tomada por maioria de sete votos, seguindo a posição do ministro Alexandre de Moraes. No mesmo julgamento, por unanimidade, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (22) manter a prisão do major da Policia Militar do Rio de Janeiro Ronald Alves de Paula e do ex-policial militar Robson Calixto. Ambos são réus acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (22) manter a prisão do general Braga Netto, preso no âmbito das investigações do inquérito da tentativa de golpe de Estado. O general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022 está preso desde dezembro do ano […]
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), anistia política a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em razão das violações sofridas durante a ditadura militar. Os conselheiros também foram favoráveis ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em prestação única. “Ante o exposto, opino pelo provimento […]
Familiares e dependentes de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afetados por descontos associativos indevidos podem pedir o ressarcimento. De acordo com a Previdência Social, é necessário marcar atendimento e apresentar documentos que comprovem vínculo com o segurado. Saiba como pedir o ressarcimento pelos herdeiros. Os […]