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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14/11), para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo, devido à sua atuação nos EUA para tentar livrar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da condenação criminal. O fim da sessão […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a federalização das investigações sobre seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, entre 2013 e 2014. Por unanimidade, o colegiado acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao reconhecer grave violação de direitos […]
Quem arca com os custos da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) são os consumidores finais, e os distribuidores de combustíveis fósseis são meros intermediários nesse processo. Embora essas empresas sofram um tratamento desigual em relação aos produtores e importadores de biocombustíveis, isso se justifica pelo impacto delas nas emissões de […]
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participaram, nesta quinta-feira (13), do Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos, evento realizado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em Belém. Os painéis reuniram autoridades do Judiciário brasileiro e de outros países, além de […]
O Conselho Federal da OAB apresentou, nesta quinta-feira, 13/11, uma série de contribuições técnicas para a modernização do Código Civil, atualmente discutida no PL 4/25. As sugestões foram expostas durante audiência pública da Comissão Temporária do Senado responsável por analisar a reforma, em encontro presidido pelo senador Rodrigo Pacheco. Representada […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, tornar réu o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação […]
O advogado Eric Douglas Martins Fidelis foi informado nesta quinta-feira (13) sobre a prisão do próprio pai, André Fidelis, em operação da PF (Polícia Federal). Em depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, o advogado foi comunicado sobre a prisão pelo relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (12/11) a Lei 15.256/2025, que incentiva o diagnóstico de autismo em adultos e idosos. A lei altera as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Acrescenta-se o inciso IX ao artigo 2º, que […]
A Justiça do Trabalho determinou que um posto de combustíveis no bairro de Afogados, na zona oeste do Recife (PE), suspenda imediatamente a exigência de que frentistas mulheres trabalhem usando calça legging e camiseta cropped como uniforme. A liminar, assinada na última sexta-feira (7), foi divulgada pelo TRT-6 (Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região), […]
O Conselho Federal da OAB parabeniza o conselheiro federal pelo Maranhão Thiago Diaz pela aprovação, nesta quarta-feira (12/11), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no Plenário do Senado Federal, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na vaga destinada à advocacia. A sabatina, presidida pelo […]