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A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quarta-feira (17) o advogado Frederick Wassef, ex-defensor de Jair Bolsonaro, por injúria racial contra uma atendente de pizzaria. O advogado foi condenado a 1 ano e 9 meses de prisão, convertida para penas alternativas, e ao pagamento de R$ 6 mil por danos […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, em julgamento virtual, para reafirmar que o marco temporal das terras indígenas é inconstitucional. Até a publicação desta notícia, cinco ministros acompanharam o voto do relator, o decano Gilmar Mendes, que contraria a tese aprovada no Congresso. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, […]
Em votação promovida nesta quarta-feira (17/12), os ministros do Supremo Tribunal Federal formaram a lista tríplice com os nomes que serão enviados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a escolha do novo ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral na classe dos juristas. A lista é a seguinte: Eduardo Silva […]
O ex-juiz Sergio Moro, maior expoente da finada “lava jato”, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e hoje senador pelo União Brasil, grampeou autoridades com foro privilegiado de forma ilegal usando delatores chantageados. A descoberta foi feita pela Polícia Federal a partir da ação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal […]
No último dia de julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a fixação das penas para os envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro e no plano de golpe deve deixar claro que o Brasil não tolera […]
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, por unanimidade, quais as regras para o afastamento remunerado de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica e familiar. O ministro Flávio Dino, relator do processo, propôs a fixação de três teses de repercussão geral, ou seja, que passarão a servir de referência obrigatória para outros julgamentos sobre o […]
Nesta terça-feira, 16, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a nomeação e a recondução de nove magistrados para compor Tribunais Regionais Eleitorais em diferentes Estados do país. Os atos foram publicados no DOU. TRE/AM Diogo Oliveira Nogueira Franco foi reconduzido para a função de juiz substituto. Ele atua na Corte […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou partes da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) que subordinam a instituição ao governador e aumentam o prazo mínimo de exercício para a promoção de defensores. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5662, na sessão virtual encerrada no dia […]
A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta segunda-feira (15) que os julgamentos sobre a possível perda de patente de militares condenados por tentativa de golpe colocarão a Corte à prova. Segundo ela, o foco desses processos não será reavaliar crimes já julgados pelo STF (Supremo […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu habeas corpus para trancar a ação penal movida contra Leonardo Gryner, ex-diretor de operações e marketing do COB – Comitê Olímpico Brasileiro, denunciado no âmbito da Operação Unfair Play 2. O relator entendeu que não há justa causa para a persecução penal, pois […]