Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) reconhecer a existência do racismo estrutural no país. Com a decisão, a Corte determinou a criação de um plano nacional de enfrentamento ao problema social. O plano deverá ser elaborado pelo governo federal, no prazo de 12 meses, e conter metas, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) a Polícia Federal (PF) a interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre os documentos encontrados em cofres do Palácio da Alvorada. A oitiva será realizada no dia 30 de dezembro, entre as 9h e as 11h. Mais cedo, […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou, nesta semana, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira no cargo de corregedor-geral e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também do STJ, como membro efetivo. A cerimônia de posse de Antonio Carlos Ferreira como corregedor-geral da Justiça Eleitoral ocorreu […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) manter a validade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos. A Corte julgou duas ações que foram protocoladas pelo PV e PSOL. Os partidos questionaram a validade do Convênio n° 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e […]
Ministro André Mendonça, do STF, acolheu pedido da PF, com aval da PGR, e decretou prisões e outras restritivas diante de risco de destruição de provas, fuga e continuidade delitiva no âmbito da “Operação Sem Desconto”, que investiga supostas fraudes no INSS com descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Na […]
O secretário executivo da Previdência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Adroaldo Portal, foi preso nesta quinta-feira (18), alvo da nova fase da operação Sem Desconto, deflagrada pela PF (Polícia Federal), e que apura irregularidades no pagamento de descontos associativos a aposentados e pensionistas do INSS […]
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (16) um acordo firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Açopart e a massa falida da Companhia Ferro de Vitória (Cofavi), encerrando uma disputa indenizatória que se arrastava havia mais de três décadas no […]
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 17, o STF definiu que não há caráter confiscatório na chamada “multa isolada”, penalidade aplicada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias, ainda que a operação não gere crédito tributário. Por maioria, prevaleceu a tese proposta pelo ministro Dias Toffoli, formulada como uma solução conciliatória […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) tornar réus três acusados pela tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro de 2022. O colegiado formou placar de 4 votos a zero para abrir uma ação penal […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos para anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou o governador do Acre, Gladson Cameli. Com base nas acusações, o governador virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem […]