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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve seu passaporte apreendido pela Polícia Federal (PF), em Angra dos Reis (RJ), nesta quinta-feira (8). Ele é alvo de medidas restritivas relacionadas à Operação Tempus Veritatis, que investiga organização criminosa responsável por tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições […]
O senador Flávio Dino (PSB-MA) disse, nesta quarta-feira (7), durante seu primeiro discurso no plenário da Casa, que vê com preocupação “falsas soluções” para mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal (STF) e que não existe “ditadura judicial” no Brasil. Dino toma posse em 22 de fevereiro como ministro no […]
Medida Provisória foi publicada nesta terça-feira (6). O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo. O teto de isenção, que […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou, nesta terça-feira (6), o sigilo da ação que investiga suposta apropriação indevida, pela organização Transparência Internacional, de recursos provenientes de acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. “Diante da publicidade dada aos presentes autos, verifico que não mais […]
O artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal estabelece que uma denúncia ou queixa será rejeitada quando não houver justa causa para a continuidade da persecução penal. Esse foi o entendimento do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, para determinar o arquivamento de inquérito instaurado contra o […]
Parlamentares alegaram que a sigla ‘CPX’, em um boné utilizado por Lula, era ligada ao crime organizado; termo significa “complexo”, em referência ao Morro do Alemão. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) arquivou, na última segunda-feira (29), a ação movida pelo Centro Social Comunitário Favela em Desenvolvimento […]
Segundo a Secretaria Estadual da Educação, acesso já era proibido a alunos desde o ano passado; medida, agora, engloba também a parte administrativa dos colégios. A partir desta segunda-feira (5), o acesso a redes sociais e aplicativos de vídeos está totalmente bloqueado nas redes wi-fi e cabeada das escolas estaduais […]
Regulamentação está publicada no Diário Oficial da União. O Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), criado pela Lei Rouanet, tem novas regras de seleção, análise, prestação de contas e avaliação de resultados. A regulamentação está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º). Criada para captar e canalizar recursos para a cultura, […]
Ao participar da abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (1º) a regulação das redes sociais no país, com punição para as empresas proprietárias pelos crimes cometidos nas plataformas sob sua responsabilidade. “É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas […]
Durante cerimônia de posse nesta quinta-feira (1º), em Brasília, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, citou a infiltração do crime organizado em órgãos públicos e defendeu aliança entre os entes federativos como uma das soluções a serem adotadas por sua gestão. “Já há notícias de que, […]