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O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), em dois turnos, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais e agentes de trânsito no rol de forças de segurança pública. Atualmente, guardas municipais e agentes de trânsito não são citados no caput do artigo 144 […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que créditos superpreferenciais em valores acima do teto das requisições de pequeno valor (RPVs) têm de ser pagos por precatório. Esse tipo de crédito, previsto na Constituição Federal, é uma prioridade concedida para pessoas idosas e com doença grave ou deficiência para […]
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o senador Marcos Rogério (PL-RO), discutiram durante uma audiência na Comissão de Infraestrutura, nesta terça-feira (27). Marina Silva estava respondendo às acusações do senador Omar Aziz (PSD-AM), quando teve o microfone cortado por Marcos Rogério, que é presidente da comissão. Ele […]
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que se sentiu “agredida” durante sua participação em uma audiência pública no Senado Federal nesta terça-feira (27). Ela chegou a abandonar a sessão do colegiado após uma série de declarações de senadores.. Marina foi convidada na semana passada […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na segunda-feira (26), a abertura de um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suposta atuação nos Estados Unidos com o objetivo de atacar o Judiciário brasileiro. Além de autorizar a abertura do inquérito, Moraes também […]
O Superior Tribunal Militar (STM) vai lançar nesta terça-feira (27) uma iniciativa por menos preconceito na Justiça Militar e entre militares contra mulheres, indígenas e todas as demais condições de vulnerabilidade. O projeto chamado de Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União foi batizado de “letramento antidiscriminatório”. Sob o comando da ministra Elizabeth Rocha, a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (26) abrir um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. O pedido de abertura de investigação foi feito ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo […]
O ministro-chefe da Advogacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, criticou nesta segunda-feira (26) os ataques que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem sofrendo ao longo dos últimos tempos. Durante um seminário sobre Segurança Pública, em São Paulo, o ministro argumentou que se a magistratura brasileira continuar sendo atacada, significará o […]
A AGU pediu ao STF que adote providências imediatas contra o uso da estrutura do Estado brasileiro para disseminação de fraudes e desinformação nas redes sociais. Em manifestação protocolada nesta segunda-feira, 26, a União aponta que sistemas públicos, logomarcas de órgãos Federais e símbolos nacionais têm sido instrumentalizados em campanhas […]
Por unanimidade, o STF, em julgamento no plenário virtual, declarou a inconstitucionalidade de trechos da lei estadual 4.240/23 do Tocantins, que estabeleciam custas judiciais mínimas mesmo em caso de justiça gratuita, além de majorar em mais de 19.000% o teto das custas iniciais. A ação foi proposta pelo Conselho Federal […]