Alvo do esquema de espionagem da suposta “Abin paralela”, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) acionou a Justiça Federal de São Paulo e abriu um processo contra a União por danos morais. O parlamentar também pede R$ 80 mil como reparação. Além disso, solicita o fornecimento de todas as […]
TRF determina prosseguimento de ação contra médico acusado de crimes na ditadura
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou, por maioria, o prosseguimento de ação penal contra um médico legista acusado de falsidade ideológica e ocultação de cadáver de vítima da ditadura militar, em 1969. O julgamento ocorreu em recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a […]
Biden desiste de candidatura à reeleição para a presidência dos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou neste domingo (21) que desistirá de concorrer à reeleição. Em uma postagem na rede social X, Biden afirmou acreditar que, apesar de sua intenção de tentar um novo mandato, é do interesse do Partido Democrata e do país a retirada da sua […]
Lula diz que big techs lucram com ódio no país e defende taxação
O presidente Lula (PT) pediu por mais regulação para Big Techs. Em entrevista à TV Record, o chefe do poder executivo disse que as empresas “têm muito lucro com a disseminação do ódio” no país e defende taxação dessas gigantes. “Não é possível que essas empresas continuem ganhando dinheiro disseminando mentiras, disseminando inverdades, […]
TRE cassa mandato do deputado Maurício Marcon por fraude à cota de gênero
O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A Corte entendeu por unanimidade que a candidatura de Marcon foi comprometida por fraude na cota de gênero. Segundo os desembargadores, houve “abuso na ausência de destinação de percentuais mínimos […]
Senado aprova projeto que garante crianças e adolescentes direito de visitar pais que estejam internados
O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira (16) um projeto de lei que assegura à criança e ao adolescente o direito de visitar a mãe ou o pai que esteja internado por motivos de saúde. A proposta agora segue para a sanção presidencial. No momento, a legislação já assegura que crianças e […]
MP aciona WhatsApp e cobra R$ 1,7 bilhão por violação de direitos de usuários
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa do Consumidor protocolaram, na Justiça Federal de São Paulo, uma ação em que acusam o WhatsApp de violar garantias fundamentais de mais de 150 milhões brasileiros e na qual pedem uma indenização de R$ 1,73 bilhão à empresa. Com 239 […]
TSE altera data do concurso da Justiça Eleitoral para 8 de dezembro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a data de realização do seu concurso público. Assim, as provas serão aplicadas no dia 8 de dezembro. A alteração foi informada em edital publicado nesta terça-feira (16). Segundo o tribunal, a mudança dará mais segurança e prazo para os candidatos se prepararem. “A mudança […]
Lei das Teles legitima Anatel para coibir venda de celulares não homologados
Decisões administrativas apenas devem sofrer intervenção do Poder Judiciário se apresentarem vícios objetivos. Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possui legitimidade para coibir a venda de telefones celulares e smartphones não homologados por ela. Com esse entendimento, o desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
PGR denuncia mulher que pichou “Perdeu, mané” em estátua do STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Débora Rodrigues dos Santos — flagrada por fotógrafos escrevendo a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de janeiro de 2023 — à Suprema Corte por participar dos atos antidemocráticos, em Brasília. Débora foi […]