O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, nesta segunda-feira (12), o decreto que institui o Plano Nacional do Turismo para o quadriênio 2024-2027. Segundo o texto da medida, o novo plano deverá ser executado em cooperação com estados e municípios. “O Plano Nacional de Turismo para o quadriênio […]
CNJ apura prisões por porte de maconha apesar de decisão do STF
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu apurar a conduta da Polícia Militar (PM) em casos envolvendo o porte de maconha para uso pessoal. A suspeita é de que prisões sigam sendo efetuadas Brasil afora, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela descriminalização. O ministro Luís Felipe Salomão solicitou, em […]
Moraes diz que partidos são “mais rentáveis que 99% das empresas” e defende reforma
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta sexta-feira (9) “alterações institucionais” e uma mudança nos três poderes da República para enfrentar o descrédito por parte da população. O ministro pregou uma reforma política. Ele ressaltou que o Fundo Partidário tornou as legendas “mais rentáveis do que […]
Contas eleitorais não precisam ser previamente aprovadas para registro de candidatura, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o dispositivo da Lei das Eleições que permite a candidatos obter a certidão de quitação eleitoral apenas com a apresentação, no prazo estipulado, das contas de campanha, sem exigência de que já tenham sido aprovadas. A regra do parágrafo 7º do artigo 11 […]
Moraes manda soltar ex-assessor internacional de Bolsonaro após 6 meses de prisão
O ministro Alexandre de Moraes determinou a soltura do ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins. A informação foi confirmada a CNN pela defesa de Martins, que disse ter sido informado pela penitenciária que o alvará de soltura entrou no sistema e que já estava providenciando sua soltura. A companheira […]
Congresso recorre de decisões do STF sobre emendas Pix e Orçamento Secreto
O Congresso Nacional apresentou na noite desta quinta-feira (8) dois pedidos de reconsideração endereçadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino, para que ele reveja decisões recentes que limitam a execução de emendas parlamentares, as chamadas “emendas Pix”, e o que se convencionou chamar de “Orçamento Secreto”. Os […]
Proposta orçamentária do STF para 2025 é de R$ 953,8 milhões
O Supremo Tribunal Federal (STF) vota, entre esta quinta e sexta-feiras, a proposta orçamentária da Corte para 2025. O valor apresentado pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, é de R$ 953.887.705,00. O julgamento ocorre em plenário virtual. A maior parte desse montante – R$ 894 milhões – diz respeito às […]
Prêmios em dinheiro para atletas olímpicos não serão tributados
Os prêmios em dinheiro recebidos por atletas e paratletas olímpicos vencedores de eventos esportivos oficiais passam a ser isentos de imposto de renda, com data retroativa a 24 de julho de 2024. A medida segue orientação já existente para as medalhas, troféus e objetos comemorativos conquistados nas competições internacionais. A isenção foi garantida […]
Decreto cria vagas de emprego para vítimas de violência doméstica
Decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determina que os contratos licitados pelo governo do estado devem reservar 5% da mão de obra para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida vale para contratos com 25 ou mais trabalhadores. Para viabilizar esse ingresso nos novos […]
AGU cobra R$ 56 milhões de cinco condenados pelos atos do 8/1
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (7) que entrou com ações de cobrança contra cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O órgão cobra R$ 56 milhões de forma solidária pelos danos morais e materiais causados pelos acusados. Os danos foram calculados com base […]