Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 14, o Senado aprovou em dois turnos a PEC 26/22. A matéria, que segue agora para promulgação no Congresso Nacional, estabelece novas regras para a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça dos estados com 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício. A […]
CCJ do Senado aprova decreto que reduz exigências para armas de fogo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o decreto legislativo (PDL 206/2024) que suspende trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (nº 11.615/2023) sobre armas de fogo e clubes de tiros. O decreto assinado por Lula em julho de 2023 aumentou as […]
Zika vírus: comissão do Senado aprova indenização de R$ 50 mil para crianças afetadas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (13), a proposta que dá indenização de R$ 50 mil mais uma pensão especial para os portadores da síndrome de Guillain-Barré ou quem sofre de deficiência causada pelo vírus Zika. A comissão também aprovou pedido de urgência para acelerar […]
Justiça proíbe WhatsApp de compartilhar dados de usuários brasileiros com empresas
A Justiça Federal de São Paulo deu, nesta quarta-feira (14), uma liminar na qual proíbe o WhatsApp de compartilhar dados de mais de 150 milhões de usuários brasileiros com outras empresas do grupo para fins de publicidade. Na liminar concedida, a Justiça diz que o WhatsApp tem de se abster […]
Moraes ordena prisão de blogueiros por mirarem agentes da PF nas redes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão nesta quarta-feira (14) dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Ambos são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e investigados por disseminação de desinformação e notícias falsas. Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal, que indicou o […]
Diálogos apontam que Moraes escolhia alvos de investigação e pedia ajustes em relatórios, diz jornal
Diálogos entre o gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) – órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – apontam que alvos de investigação eram escolhidos por Moraes ou por seu juiz instrutor, Airton Vieira, segundo reportagem publicada […]
Após um ano da decisão do STF, cinco dos seis TRFs se adequam ao juiz das garantias
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna obrigatória a existência do “juiz das garantias” nos tribunais brasileiros completa um ano no fim deste mês. No âmbito da Justiça Federal, cinco dos seis tribunais regionais já se adequaram à determinação, que atribui a esse magistrado a responsabilidade de realizar […]
Zanin toma posse no cargo de ministro substituto do TSE
O ministro Cristiano Zanin tomou posse nesta terça-feira (13) no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Zanin, que também é membro do Supremo Tribunal Federal (STF), atuará durante as ausências dos ministros da Corte que também compõem o tribunal eleitoral. O […]
Moraes manda bloquear rede social e R$ 50 milhões do senador Marcos Do Val
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (12), a suspensão da conta do senador Marcos do Val (Podemos-ES) no Instagram. A medida ocorre três meses depois de o parlamentar voltar a ter acesso ao perfil. Na decisão, o ministro também ordenou o bloqueio de […]
STF analisa trecho de lei que mudou direitos de advogados; Moraes pede vista
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista e suspendeu o julgamento virtual que discutia a validade de norma que revogou dispositivos do Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) relacionados às prerrogativas e garantias dos advogados. A matéria é objeto da ADIn 7.231. Antes da interrupção, o relator do caso, […]