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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última segunda-feira (5) a destruição do passaporte de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio. O pedido de destruição foi feito pela Polícia Federal, que alega que o documento está “cancelado” desde 2023. Segundo a PF, a medida o torna “sem efeito e […]
O Senado aprovou hoje (7) o Projeto de Lei 1.958/2021, que reserva 30% das vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O texto agora segue para a sanção presidencial. Pela proposta, a reserva 30% das vagas será ofertada nos concursos públicos para candidatos pretos, pardos, indígenas e […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 315 votos a 143, o pedido que suspende a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um plano de golpe de Estado. “Fica sustado o andamento da ação penal contida na petição. Essa […]
Por 15 votos favoráveis e quatro contrários, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (6) afastar o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) do mandato por três meses. O deputado foi representado pela direção da Casa devido a “declarações gravemente ofensivas, difamatórias e desonrosas” […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.134/25, que qualifica os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra membros do MP, da magistratura, da AGU, das procuradorias estaduais e do Distrito Federal, oficiais de Justiça e defensores públicos, quando relacionados ao exercício de suas funções. […]
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu sua própria competência para a supervisão de dois inquéritos sobre supostos pagamentos de propina que teriam objetivo de favorecer o grupo Odebrecht na contratação de obras relacionadas à Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira. Os casos envolvem diversos políticos e ex-parlamentares, como o ex-deputado […]
O ministro Sérgio Kukina assumiu, nesta terça-feira (6), a presidência da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em substituição ao ministro Paulo Sérgio Domingues, que encerrou o período de dois anos como presidente do colegiado de direito público. É a segunda vez que Kukina exerce a presidência da […]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aceitou nesta terça-feira (6/5) a denúncia contra os sete acusados do Núcleo 4 do golpe de Estado. Com a decisão, os sete passam a responder a ação penal pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático […]
Durante sessão da 1ª turma do STF, nesta terça-feira, 6, ministro Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia contra o chamado “Núcleo 4”, grupo acusado de disseminar fake news durante a tentativa de golpe de Estado em 2023. Ao votar, o ministro destacou que as plataformas digitais não possuem […]
Durante sessão da 1ª turma do STF nesta terça-feira, 6, ministro Flávio Dino refletiu sobre os rumos da democracia contemporânea. S. Exa. afirmou que os filósofos da Grécia Antiga ficariam perplexos diante dos contornos assumidos pelo regime democrático na atualidade, marcado por disputas virtuais incessantes e um estado permanente de […]