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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mais cedo, os parlamentares haviam aprovado um requerimento de urgência para a votação da […]
A violência política de gênero é crime previsto na Lei nº 14.192/2021 e ocorre quando mulheres são intimidadas ou impedidas de exercer seus direitos políticos por razões de gênero. Trata-se de prática que fere a igualdade democrática e compromete a legitimidade das eleições.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou nesta segunda-feira (2) o afastamento imediato do desembargador Dirceu dos Santos, do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), por suspeita de venda de sentenças. Na investigação conduzida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do desembargador […]
A fibromialgia é uma síndrome clínica que atinge de 2,5% a 5% da população brasileira. Neste mês, o Governo Federal anunciou uma série de novas diretrizes que visam ampliar a visibilidade da doença e implementar novas oportunidades de tratamento por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo o reumatologista […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e de Ibirité (MG) que proibiam o uso de linguagem neutra ou não binária em escolas públicas e particulares. A decisão foi tomada por maioria de votos, em sessão virtual concluída em 24/2, nos termos do voto do ministro Alexandre […]
O Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que, por falta de proibição expressa em lei, é possível firmar acordo de não persecução penal (ANPP) na Justiça Militar. Com base neste entendimento, o ministro Dias Toffoli concedeu habeas corpus para suspender uma ação penal e determinar que o Ministério Público Militar avalie a proposta do […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional a Lei Municipal nº 2.567/25, de Guarantã, que dispõe sobre a instalação de placas informativas em todas as obras públicas do Município, inclusive as paralisadas ou que tenham sido inauguradas. A votação foi unânime. Na ação direta de inconstitucionalidade, a Prefeitura de Guarantã alegou violação do princípio da […]
As micro e pequenas empresas (MPEs) foram responsáveis por 77,9% do saldo de empregos de 2023 para cá, segundo levantamento do Sebrae com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em três anos, o saldo de vagas (diferença entre postos de trabalho abertos e demissões) no país foi […]
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) foi afastado de maneira preventiva da função de escrivão da Polícia Federal. A decisão foi tomada pela Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O filho de Jair Bolsonaro responde a um processo disciplinar desde janeiro por faltas sem justificativa no exercício da função administrativa. A função […]
A PF (Polícia Federal) indiciou o presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) Rodrigo Bacellar e o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, o TH Joias, com a conclusão das investigações sobre vazamento de informações no Rio de Janeiro. A CNN apurou que também houve indiciamento de Flávia […]