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O ministro aposentado e ex-presidente do STJ Felix Fischer faleceu nesta quarta-feira, 25, aos 78 anos. Ao longo de mais de 25 anos de atuação no Tribunal da Cidadania, construiu trajetória marcada pela defesa do fortalecimento das instituições, pela valorização da função social da Justiça e pela consolidação do STJ […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Resolução TJ n. 2/2026, atualizou o processo de vitaliciamento dos juízes e das juízas de 1º grau. Após o Curso Oficial de Formação Inicial, promovido pela Academia Judicial, cada juiz e juíza substituto será acompanhado por um magistrado preceptor pelo período de […]
O Tribunal Regional Federal (TRF) absolveu o humorista Léo Lins e reverteu a condenação a oito anos e três meses de prisão que havia contra ele após piadas preconceituosas feitas em um vídeo postado no canal do humorista no YouTube. A informação foi confirmada à CNN Brasil pela defesa do humorista, representada pelo advogado […]
O ministro Nunes Marques, do STF, cassou decisão do TST sobre vínculo de emprego em contrato de franquia da Prudential do Brasil Seguros S.A e determinou o interrompimento do processo na origem. Na decisão, o relator apontou que a Justiça do Trabalho contrariou decisão do ministro Gilmar Mendes, no julgamento […]
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), ressaltou nesta segunda-feira (23) o papel do STF (Supremo Tribunal Federal) ao “preservar” a democracia brasileira, mas destacou que a Corte não está “acima do bem e do mal”. “O Supremo Tribunal Federal foi importante para o Brasil para preservar a democracia contra quem queria dar […]
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, nesta sexta-feira (20), o reajuste dos valores da verba de gabinete e da cota parlamentar. A atualização, que leva em conta o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), deve elevar os valores em cerca de 13,75%. A medida consta na edição […]
O jornalista José Luiz Datena perdeu um processo em que pedia indenização de R$ 100 mil contra o influenciador Pablo Marçal (PRTB). A decisão do juiz Christopher Alexander Roisin ainda prevê que o apresentador terá que pagar R$ 10 mil em honorários. Datena acionou a Justiça depois de ser chamado de “comedor de açúcar” e “assediador sexual” […]
“A intenção de fazer rir não exclui a responsabilidade pelo dano causado à honra alheia quando o meio escolhido para o riso é a destruição da reputação da vítima através de acusações falsas de crimes repugnantes”. A frase é da juíza Melissa Bertolucci, da 27ª Vara do Foro Central Cível de São […]
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União, as Resoluções nº 641 e 642, que determinam a proibição e recolhimento de diversos medicamentos e produtos considerados irregulares ou com risco à saúde pública. Entre os principais casos estão farmácos utilizados no tratamento de câncer, diabetes […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) formalizou nessa quinta-feira (19) a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réu pelo crime de coação. A Primeira Turma do STF aceitou em novembro do ano passado denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Votaram para receber a acusação […]