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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente da República e governadores, a partir de 2030, e de prefeitos, a partir de 2028. Os prazos valem para quem […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta terça-feira (20), que na história, nem o “mais louco tirano”, anunciaria que seria “contra a democracia”, durante o julgamento que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 10 pessoas do chamado “núcleo 3” na tentativa de golpe. “Eu nunca […]
Em crimes que envolvem militares e a Fazenda Pública, não cabe penhora de soldo e salário, à exceção de casos excepcionais. Além disso, nesses delitos o Código de Processo Penal Militar deve ser aplicado. Com esse entendimento, o Superior Tribunal Militar deu provimento parcial ao recurso de um capitão de fragata que […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, nesta terça-feira (20), durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, que “é preciso que a gente aprenda, de uma vez por todas, que os problemas que nós temos, deveriam ser resolvidos numa mesa de negociação e não ser […]
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou, nesta terça-feira (20), que as mulheres brasileiras, principalmente as que estão na vida pública, “são sempre muito agredidas e ofendidas quando vão para o enfrentamento e para o embate do ponto de vista político”. Durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi recebido com vaias e aplausos ao participar, nesta terça-feira (20), da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília. O evento reuniu cerca de 12 mil gestores públicos, entre prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais. Ao discursar após as vaias, […]
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi às redes sociais na segunda-feira (19) pedir doações para arcar com multas judiciais que foi condenada a pagar. Algumas horas após a publicação, a parlamentar fez uma nova postagem dizendo já ter arrecadado cerca de R$ 166 mil. Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo […]
Durante o depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado de Anderson Torres insistiu repetidamente em questionar a origem de uma minuta de decreto golpista. Após quatro tentativas de reformular a mesma pergunta, o ministro Alexandre de Moraes interveio e afirmou: “não vou permitir […]
A Justiça Federal concedeu prazo de 20 dias para que o governo federal se manifeste sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. A ação aponta […]
Oficiais do Exército Brasileiro se reuniram com delegados da Polícia Federal nesta quinta-feira, 15, para finalizar a transferência do controle sobre posse e uso de armamentos, incluindo os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). A medida estava em tramitação desde 2023 e é considerada peça-chave para frear a disseminação desenfreada do armamento na mão de civis, que […]