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A 10ª Vara Cível da Comarca de Natal negou uma ação de indenização por danos morais, ajuizada por um pastor conhecido nacionalmente e que preside uma rede de igrejas em todo o país, contra uma empresa jornalística sediada em Natal, sob fundamento de que a ré publicou, em seu site […]
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Nuporanga (SP) negou pedido de indenização por danos morais proposto por inquilinos que alegavam ter sido expostos em rede social em razão da cobrança de aluguel em atraso. Na decisão, o juiz Iuri Sverzut Bellesini afirmou que a dívida era incontroversa […]
O juiz de Direito Carlos Magno Ferreira, da 6ª vara Cível de Vitória/ES, revisou contrato de empréstimo pessoal e determinou a redução dos juros remuneratórios à taxa média divulgada pelo Banco Central. O magistrado concluiu que a instituição financeira cobrou percentual superior ao praticado pelo mercado para a mesma modalidade […]
O ministro Flávio Dino, do STF, julgou parcialmente procedente reclamação apresentada por Alexandre Salazar, vereador de Manaus, contra decisão do TRE/AM que proibiu o uso da expressão “nunca será” em conteúdos relacionados ao ex-prefeito de Manaus e pré-candidato ao governo do Amazonas, David Almeida. O relator, contudo, manteve a determinação […]
O exercício do direito de preferência nas condições ofertadas por terceiro interessado gera proposta vinculante e formação contratual, não sendo permitida desistência imotivada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma empresa de empreendimentos imobiliários a indenizar por desistir da compra de […]
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um motorista envolvido em acidente com cinco mortes na rodovia MG-170, entre Pimenta e Formiga, no Centro-Oeste do Estado. A seguradora do condutor foi condenada a pagar parte das obrigações. O réu deve pagar […]
A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville condenou uma empresa do setor de transmissão de energia a pagar R$ 314,5 mil de indenização pela instituição de servidão administrativa — autorização legal que permite o uso parcial de um terreno privado para instalação e passagem de infraestrutura de […]
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim julgou improcedente ação ajuizada por um consumidor contra uma empresa operadora de sistema de apostas online. O autor alegou ter acumulado saldo superior a R$6 mil na plataforma, mas que teve pedido de saque rejeitado e, posteriormente, […]
O Sebrae lança, nesta sexta-feira (29), o projeto Nosso Canto, uma iniciativa que une música, empreendedorismo e cultura brasileira para valorizar histórias reais de quem empreende no país. O projeto prevê releituras de músicas brasileiras conhecidas, que dialogam com o cotidiano, os desafios e as conquistas de milhares de empreendedores […]
Uma empresa de desenvolvimento de softwares deve devolver R$ 263 mil a uma companhia especializada em rastreamento de frotas, em Belo Horizonte, por não ter cumprido prazo para entrega de um sistema gerencial. Desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitaram recurso da ré e mantiveram decisão […]