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A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Barueri/SP determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda aposentadoria por idade a uma mulher, computando quatro anos de trabalho informal como copeira e ajudante para obtenção do benefício. Na sentença, o juiz federal Gabriel Braga Camargos de Almeida […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou o direito de uma empregada da Caixa Econômica Federal, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de exercer suas atividades integralmente em regime de home office. Na decisão, o colegiado reconheceu a alternativa como medida de acessibilidade […]
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) anunciou os vencedores da primeira edição do Prêmio Unesco-Uzbequistão para Pesquisa Científica sobre Ética na Inteligência Artificial. O prêmio principal foi para o professor Virgílio Almeida, do Departamento de Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma indústria por danos morais decorrentes da morte de um ex-empregado vítima de asbestose, doença causada pela inalação de fibras de amianto, que provocam inflamação e endurecimento dos pulmões. O colegiado concluiu que o indeferimento de um pedido […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou sentença do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia que condenou a empresa TIM S.A. ao pagamento de indenização por danos morais a mulher que teve documentos utilizados indevidamente para contratar serviços de telefonia. A vítima foi surpreendida ao ser intimada a comparecer à 9ª […]
O TJ/RS concedeu habeas corpus a uma advogada que estava presa preventivamente por descumprir medidas cautelares. A Corte entendeu que as restrições impostas no processo foram exageradas, já que impediram a profissional de trabalhar até mesmo em atividades que não têm relação direta com a advocacia, como palestras e coaching. […]
O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou um banco digital a restituir valores e indenizar um consumidor que teve empréstimos não reconhecidos lançados em sua conta bancária. A sentença foi proferida pela juíza Ana Cláudia Braga de Oliveira. Segundo os autos, o cliente sofreu […]
A 12ª Vara Cível de Campinas determinou que empresa mantenha o acesso de usuário que teve conta bloqueada em plataforma de jogos eletrônicos e o indenize em R$ 8 mil por danos morais. O pedido de reparação por danos materiais foi considerado prejudicado, uma vez que a conta e os […]
Um júri concedeu US$ 10 milhões a Abby Zwerner, ex-professora da Virgínia que foi baleada por seu aluno de 6 anos em 2023, em um processo civil que pode estabelecer um precedente sobre a responsabilização de autoridades após um tiroteio escolar. Zwerner, que era professora na Richneck Elementary School, em […]
A Caixa Econômica Federal lança nesta sexta-feira (7) o edital do concurso público para cargos de nível superior da carreira profissional. Ao todo, serão ofertadas 184 vagas, com salários de até R$ 14.915,00. O concurso será organizado pela Fundação Cesgranrio, e as provas estão previstas para 1º de fevereiro de […]