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O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais por ter enviado mensagens de áudio com conteúdo ofensivo direcionadas a uma advogada que havia prestado serviços a ele e a familiares. O conteúdo das mensagens era de cunho machista e difamatório. […]
Durante sessão da 1ª turma do STF nesta quarta-feira, 12 , que julga os réus do núcleo 3 da tentativa de golpe, ministro Flávio Dino fez um pronunciamento em defesa da lealdade, do respeito aos ritos processuais e da observância das formas legais durante as sustentações orais. A fala ocorreu […]
Para o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, a preguiça e a irresponsabilidade de julgadores brasileiros, que não aplicam a jurisprudência sobre o reconhecimento pessoal, tem levado à manutenção de prisões injustas e acusações infundadas. “Pessoas inocentes estão ficando presas pela irresponsabilidade de profissionais que deveriam honrar o salário […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (12), que militares não podem ser afastados de suas funções apenas por se identificarem como pessoas transexuais ou por estarem em processo de transição de gênero. A decisão tem repercussão geral, significando que ela vale como regra para todos os casos parecidos […]
Cerca de 1/3 da população brasileira avalia os conteúdos nacionais como inferior aos internacionais, segundo uma pesquisa realizada pelo Minitrios da Cultura. Cerca de 58% dos entrevistados consome mais produções estrangeiras. A pasta, no entanto, vê o resultado como positivo. “Isso é um dado extremamente positivo, especialmente quando consideramos o cenário atual […]
As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) foram responsáveis por 157,7 mil novas contratações com carteira assinada em setembro deste ano. A quantidade representa 74,1% de todos os empregos gerados no período. Os dados fazem parte de um levantamento do Sebrae, realizado com base no Cadastro Geral […]
Um erro na identificação de uma empresa do ramo alimentício em um processo trabalhista levou um microempresário de Cuiabá a ser condenado indevidamente. O equívoco, cometido pela reclamante, foi corrigido durante audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º Grau do […]
O Poder Judiciário potiguar condenou uma empresa de internet e telefonia após cobrança indevida e bloqueio de linhas telefônicas, caracterizando falha na prestação de serviço a uma consumidora. Nesse sentido, o juiz Diego Dantas, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz, determinou que a empresa reative, […]
A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira, 12, nova ordem de prisão preventiva contra o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado por suposta participação em um esquema de venda de decisões no âmbito do STJ. A medida foi determinada pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, após análise de indícios de fraude no cumprimento […]
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Jundiaí que condenou, por estelionato, fotógrafo que vendeu serviços não prestados em casamentos, obtendo vantagem ilícita de cerca de R$ 463 mil. A pena foi fixada em três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Segundo os autos, o […]