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A Rádio e Televisão Record S/A foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a um casal falsamente retratado em uma reportagem que atribuía ao pai a confissão de ter abusado e matado o próprio filho de dois anos. A decisão é do juiz Emanuel Brandão Filho, […]
Nesta sexta-feira, 21, o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Rodrigo Mudrovitsch foi eleito presidente do Tribunal em votação realizada pelos próprios integrantes da Corte. A eleição, conduzida por voto secreto entre os magistrados, também definiu a escolha da chilena Patricia Pérez Goldberg para a vice-presidência. Ambos exercerão mandato […]
A advogada Camilla Santos Silva, de 32 anos, presidente da Comissão da Mulher Advogada da 112ª subseção da OAB de Piraju/SP, foi morta a facadas pelo marido, Leonardo Silva, policial militar de 25 anos, na manhã desta sexta-feira, 21, no interior paulista. O crime aconteceu durante uma discussão familiar. O […]
A Justiça potiguar atendeu ao pedido de uma paciente que sofre de polipose nasal e aguardava uma cirurgia necessária para seu tratamento desde 2023. A sentença, que condenou o Estado do Rio Grande do Norte a arcar com o procedimento cirúrgico de ressecção de lesão maligna e benigna da região […]
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba condenou, por danos morais e materiais, uma empresa responsável por entregar produtos com defeitos fora do prazo acordado a um consumidor. A sentença é da juíza Josane Peixoto Noronha. De acordo com os autos, o cliente fez dois pedidos de camisas esportivas […]
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Varginha, no Sul do Estado, para condenar uma loja de veículos a indenizar, por danos morais, o comprador de uma caminhonete que tinha defeito na bomba de combustível. A Justiça também determinou a rescisão […]
A extinção dos embargos à execução fiscal pela desistência do contribuinte para fins de adesão a programa de recuperação fiscal, quando já prevê o pagamento de verba honorária, não permite nova condenação em honorários de sucumbência. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Transoliveira Transportes Ltda., de Joinville (SC), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Empregados utilizavam equipamentos sob o risco de acidentes. Segundo o colegiado, a falta é grave. MPT […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte […]
A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização por danos morais devido a falhas em relação ao atendimento médico prestado durante a gestação de uma mulher. De acordo com as informações presentes no processo, as falhas […]