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A cobrança abusiva de metas e episódios de constrangimento no ambiente de trabalho levaram a Justiça do Trabalho em Mato Grosso a condenar uma multinacional do setor de alimentos a pagar indenização por dano moral a uma ex-empregada diagnosticada com síndrome de burnout. A decisão, da 2ª Turma do Tribunal […]
A divulgação de informações que prejudiquem a imagem de um ex-empregado e dificultem sua recolocação no mercado de trabalho ultrapassa o poder patronal e configura abuso de direito. O entendimento é da 3ª Turma do TRT-SC em ação na qual um eletricista pediu indenização depois que informações sobre sua dispensa […]
TJ/RS condenou a Google Brasil a restituir R$ 29.265 à vítima de um golpe de phishing em que a plataforma permitiu a veiculação de um anúncio fraudulento no Google Ads que levou o usuário a realizar depósito em site falso. Para a 9ª câmara Cível, a empresa falhou na prestação […]
O Município de Ceará-Mirim e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da cidade foram condenados a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um morador que teve a sua casa afetada pelo transbordamento de uma lagoa de captação, decorrente das fortes chuvas. O cidadão sofreu, ainda, com […]
A 1ª turma do STF já tem maioria de votos nesta segunda-feira, 24, pela manutenção da decisão de Alexandre de Moraes que converteu a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão preventiva. Análise acontece em plenário virtual, em julgamento que deve durar 24 horas. Em sua decisão, Moraes ressaltou […]
A Justiça potiguar condenou uma empresa de eletrônicos ao pagamento de R$1.500 por danos morais após cliente adquirir um notebook e o produto apresentar sucessivos defeitos logo após a compra. A sentença foi proferida pela juíza Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública […]
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Varginha que condenou o Município de Varginha a indenizar um vendedor de bolos que se lesionou ao cair na calçada. A Justiça considerou que a má conservação da […]
Um homem que perdeu sua linha telefônica durante um processo de portabilidade que não foi concluído corretamente pela operadora deve ser indenizado por danos morais. O número, que ele utilizava havi anos e estava vinculado a contas bancárias, serviços de autenticação e contatos profissionais, foi cancelado de forma definitiva, impedindo […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença de uma comarca do Sul do Estado que condenou uma mulher a um ano de prisão, em regime aberto, por injúria racial. A decisão, que deu parcial provimento para questões sobre custas processuais, confirmou que a pena será […]
Os Correios aprovaram um plano de reestruturação que prevê entre outras medidas, um novo programa de demissão voluntária, o fechamento de 1 mil agências consideradas deficitárias e a venda de imóveis da estatal que podem render R$ 1,5 bilhão. O plano prevê, até o fim de novembro, um empréstimo de até R$ 20 bilhões, parar reduzir o […]