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O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou a empresa responsável pelo Instagram ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a um personal trainer que teve o perfil bloqueado sem justificativa clara. A sentença do juiz Guilherme Melo Cortez reconhece falha na prestação do serviço ao […]
A Justiça estadual determinou que duas empresas do setor de revestimentos restituam R$ 25 mil a consumidores que compraram materiais para piso e não receberam os produtos após o fechamento da loja onde a compra foi realizada. A sentença, que é da juíza Ana Christina de Araújo Lucena Maia, do […]
Um cartão de pagamento brasileiro roubado pode ser vendido por cerca de US$ 13, enquanto um pacote completo de identidade custa US$ 40 na dark web, segundo dados analisados pela empresa de cibersegurança NordVPN, que avaliou mais de 70 mil anúncios em marketplaces clandestinos entre janeiro de 2025 e fevereiro de […]
Um protótipo de maca hospitalar mecânica que pode ser acionada via comando de voz é uma inovação criada por alunos do curso de Eletrônica da Escola Técnica Estadual Henrique Lage (ETEHL), unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), em Niterói, no Rio de Janeiro. O protótipo visa ampliar a autonomia de pacientes com mobilidade reduzida e minimizar a dependência de funcionários no ambiente hospitalar. Além […]
O governo federal disponibilizou R$ 30 bilhões para o programa Move Aplicativos, iniciativa que faz parte do programa Move Brasil, para ajudar motoristas de aplicativos e taxistas a comprarem veículos novos. O acesso às linhas de crédito do programa depende do cumprimento de algumas regras, tanto para os profissionais como para o tipo […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou inconstitucional lei aprovada pela Câmara Municipal de Luiz Alves que promoveu alterações significativas nas regras do auxílio-alimentação, ao ampliar as hipóteses de pagamento aos servidores municipais e gerar impacto direto nas contas públicas. A nova legislação não só passou a garantir o pagamento integral em situações ampliadas, inclusive períodos […]
A participação de profissionais negros nos maiores escritórios de advocacia do Brasil continua crescendo, mas ainda permanece distante da representatividade da população brasileira. Segundo o novo censo da Aliança Jurídica para a Equidade Racial, divulgado nesta semana, pessoas negras representam 13,4% dos advogados dessas bancas — avanço em relação aos […]
O juízo da 2ª Vara da comarca de Barra Velha condenou um bombeiro voluntário pelo crime de peculato, após desvio de recursos destinados à Federação Catarinense de Bombeiros Voluntários (Fecabom). Conforme os autos, o homem atuava como captador de recursos para a Fecabom na 3ª Companhia do 7º Batalhão de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de uma lei do Distrito Federal que instituiu o chamado “Selo Multinível Legal” para empresas de vendas diretas. A decisão foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira (20), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6042. Para a maioria do Plenário, a norma invadiu competência da […]
O desconto de empréstimos em patamar superior a 30% dos vencimentos afeta a subsistência do devedor e gera riscos de prejuízos materiais e morais. Este foi o entendimento do juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, para restringir os descontos na […]