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A desigualdade na composição das Câmaras Empresariais no Poder Judiciário foi objeto de recente manifestação de um conselheiro do CNJ. Na oportunidade, Guilherme Feliciano, relator do caso em pauta, alertou sobre o problema e propôs revisão normativa voltada à promoção da equidade de gênero nos órgãos colegiados especializados dos tribunais. […]
Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da BR Comércio de Automóveis, de Curitiba-PR, que pretendia a aplicação da pena de confissão a um vendedor que teve uma crise de pânico no dia da audiência de instrução e faltou. Prevaleceu o entendimento de que, […]
A Justiça julgou parcialmente procedente a ação movida por uma servidora municipal contra o Município de Goianinha, declarando a nulidade da avaliação de desempenho realizada durante seu estágio probatório. A servidora, que ingressou no serviço público em 2014 como técnica de enfermagem, alegou irregularidades no processo que resultaram em sua […]
Uma mulher obteve no TJ/SC o direito de ter seu pedido de retificação do registro civil da filha falecida devidamente analisado. A decisão, da 2ª câmara de Direito Civil do tribunal catarinense, anulou a sentença que havia extinguido o processo sem julgamento do mérito, sob o argumento de que seria […]
Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), o Galileu, baseado em inteligência artificial generativa, foi recentemente autorizado para uso em toda a Justiça do Trabalho. A ferramenta busca apoiar os magistrados (as) na elaboração de minutas de sentenças, com o objetivo de gerar maior agilidade, padronização e […]
A inadimplência das empresas no Brasil bateu novo recorde em março e chegou ao patamar de 7,3 milhões, o maior registrado desde o início da série histórica do Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian, divulgado nesta sexta-feira (16). Em fevereiro, eram 7,2 milhões de empresas. O valor das dívidas somadas também […]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica para impedir a distribuição ilegal de conteúdo audiovisual como filmes, séries, eventos esportivos e outros conteúdos audiovisuais no ambiente digital. As duas agências deverão intensificar a fiscalização e o bloqueio de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão do ministro foi tomada para cumprir a decisão da Primeira Turma […]
Em 2024, as Defensorias Públicas realizaram mais de 29,5 milhões de atendimentos, um crescimento de quase 20% em relação ao ano anterior. O número de manifestações processuais também disparou: 25,9 milhões, representando uma alta de 45,3%. Já os processos judiciais iniciados somaram 4,4 milhões no período. Os dados constam da Pesquisa […]
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) protocolou, nesta quinta-feira (15), no Senado, um pedido de impeachment do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto crime de responsabilidade. A representação acusa o magistrado de atuação político-partidária, vedada a integrantes do Supremo, após Dino sugerir uma “chapa imbatível” para […]