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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente da República e governadores, a partir de 2030, e de prefeitos, a partir de 2028. Os prazos valem para quem […]
Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ definiu que créditos decorrentes de contratos firmados entre cooperativas de crédito e seus associados constituem atos cooperativos e, por isso, não se submetem aos efeitos da recuperação judicial. O entendimento foi firmado no julgamento conjunto de dois recursos especiais, ambos de relatoria […]
A Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público estadual e tornou réu Pablo Marçal (PRTB) por colocar em risco a vida de pelo menos 32 pessoas durante uma expedição ao Pico dos Marins, em Piquete (SP), em janeiro de 2022. Na época, Marçal e um grupo de seguidores saíram da base do pico, […]
O Conselho Federal de Medicina (CFM) passou a reconhecer a realização da cirurgia bariátrica em pacientes a partir dos 14 anos de idade nos casos de obesidade grave (IMC maior que 40) associada a complicações clínicas, desde que com a devida avaliação da equipe multidisciplinar e consentimento dos responsáveis. Resolução anterior definia […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (20) que a nação brasileira não estava pedindo um golpe aos militares. A declaração foi dada durante julgamento da denúncia contra o “núcleo 3” no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Durante a leitura de seu […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, nesta terça-feira (20), durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, que “é preciso que a gente aprenda, de uma vez por todas, que os problemas que nós temos, deveriam ser resolvidos numa mesa de negociação e não ser […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) detalha mudanças nas intimações realizadas no sistema eproc, implementadas na sexta-feira (16), em conformidade com a Resolução n. 455/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região é o órgão responsável pelo funcionamento do sistema na […]
O cantor e produtor musical Carlinhos Brown, bem como duas empresas de produção artística e realização de eventos, foram condenados pela Justiça da Bahia a indenizar o artista plástico Wilton Nascimento Bernardo dos Santos em R$ 40 mil por danos morais, por terem utilizado personagens criados por ele sem a […]
O Tribunal Superior do Trabalho publicou nesta segunda-feira (19) editais para manifestações escritas de pessoas, órgãos e entidades interessados em nove processos que tramitam sob o rito dos incidentes de recursos repetitivos. O prazo para as manifestações é de 15 dias úteis a contar da publicação, inclusive quanto ao interesse […]
O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, apresentou pela primeira vez sua versão sobre a trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Durante as mais de duas horas de depoimento, o general minimizou o conteúdo da chamada minuta golpista […]