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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Cabe recurso contra a decisão. Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado […]
A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, rejeitou um recurso da Seara Alimentos Ltda. contra uma decisão que obriga a empresa a adotar medidas de proteção para trabalhadoras gestantes na unidade de Seberi (RS). Segundo a ministra, a ordem fundamentou-se em relatórios técnicos e no princípio da […]
O empreendedorismo jovem no Brasil, formado por aproximadamente 4,9 milhões de donos de negócios com idade até 29 anos, registrou nos últimos 14 anos um expressivo crescimento do nível de escolaridade e renda. Segundo levantamento do Sebrae, entre o 1º trimestre de 2012 e o 4º trimestre do ano passado, […]
Preparar a advocacia para as transformações tecnológicas, ampliar o acesso a ferramentas inovadoras e proteger as prerrogativas profissionais diante dos desafios trazidos pela inteligência artificial (IA). Com esses objetivos, o Conselho Federal da OAB lançou, durante o Conselho Pleno desta segunda-feira (15/6), em João Pessoa (PB), o Plano Nacional de […]
O Conselho Pleno do CFOAB aprovou nesta segunda-feira (15/6), durante sessão ordinária realizada em João Pessoa (PB), o voto do conselheiro federal pela OAB-RS, Renato da Costa Figueira, que acolheu pedido de reconsideração apresentado pela OAB-DF sobre as regras de desincompatibilização de membros da Ordem. A decisão trata das condições […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a legitimidade da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará para propor ações de controle de constitucionalidade contra leis municipais perante o Tribunal de Justiça do estado (TJ-CE). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta […]
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso apresentado por Roberto Jefferson contra a decisão que condicionou sua progressão de regime ao pagamento de uma multa de R$ 452 mil. A análise foi interrompida nesta segunda-feira (15), quando já havia maioria formada para rejeitar o […]
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) efetive a matrícula de uma candidata com HIV, aprovada pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em vaga destinada a pessoas com deficiência. A estudante teve a pré-matrícula indeferida pela universidade sob o argumento de que […]
O CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem publicou seu novo Regulamento de Mediação, que passou a valer a partir do dia 1/6. A atualização do documento tem como intuito acompanhar as necessidades do mercado, a fim de atender suas demandas e garantir estabilidade e segurança na administração dos […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O objetivo do texto é modernizar a política desse tipo de transporte no país, com a diversificação do financiamento e a melhoria da regulação e da operação dos transportes públicos urbanos. […]