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Um posto de combustíveis da Zona Oeste do Recife foi condenado pela Justiça do Trabalho, na segunda-feira (9), ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais coletivos por exigir que frentistas mulheres utilizassem calça legging como uniforme, em descumprimento à convenção coletiva da categoria. A sentença também determinou que […]
A 2ª turma Criminal do TJ/DF manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Pedro Turra, acusado de agredir adolescente de 16 anos que morreu após briga em Águas Claras, no Distrito Federal. Segundo o portal Metrópoles, durante o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa, desembargadores rebateram declaração do advogado […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (10/2), o parecer favorável à criação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH). A proposta busca fortalecer a atuação do Judiciário brasileiro no […]
O influenciador Thiago dos Reis deverá indenizar o deputado Federal Kim Kataguiri em R$ 20 mil por danos morais após chamá-lo de “neonazista”, “lixo humano” e deturpar seu nome para “Katabosta” nas redes sociais. A decisão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que entendeu que as postagens […]
A justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia em 2025, um aumento de 17% em comparação ao ano anterior. Ao todo, foram 15.453 julgamentos enquadrados na Lei do Feminicídio (13.104/2015), que considera a morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de gênero. No ano […]
A 1ª seção do STJ definiu, no Tema 1.390, que as contribuições destinadas ao INCRA, salário-educação, DPC, Faer, Senar, Sest, Senat, Sescoop, Sebrae, ApexBrasil e ABDI não estão sujeitas ao teto de 20 vezes o maior salário-mínimo vigente no país previsto no art. 4º, parágrafo único, da lei 6.950/81. A […]
Em sintonia com a defesa da OAB pela aplicação dos critérios do Código de Processo Civil (CPC) na fixação da verba sucumbencial, o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afasta a fixação de […]
A Vara Cível do Riacho Fundo condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 20 mil a uma recém-formada em Educação Física que perdeu oportunidade de emprego devido ao atraso de mais de quatro meses na entrega do diploma. A autora concluiu […]
A Polícia Federal (PF) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspeição do ministro Dias Toffoli (foto) como relator do inquérito que trata das investigações sobre fraudes no Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central. O pedido foi feito, na última segunda-feira (9), após a PF […]
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ entendeu ser legítima a utilização, de ofício, do sistema Infojud para apurar a capacidade econômica da parte e revogar o benefício da justiça gratuita ao autor de uma ação. A Corte entendeu ser legítima a utilização, desde que observada a finalidade processual e […]