Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Câmara decidiu manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar está preso desde 24 de março por suspeita de ser mandante da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Brazão, que está na penitenciária federal de Campo […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para a próxima terça-feira (16) o julgamento da inspeção extraordinária aberta para analisar possíveis irregularidades no andamento da Operação Lava Jato na Justiça. Para o mesmo dia, também foi pautada uma reclamação disciplinar contra o hoje senador Sergio Moro e a juíza Gabriela […]
A Justiça de São Paulo negou o pedido de exumação e traslado do corpo da cantora Gal Costa, que morreu aos 77 anos, em novembro de 2022. A justificativa da Justiça é que a solicitação feita pelo filho dela, Gabriel Costa Penna Burgos, vai além da esfera administrativa e registral […]
A Justiça Federal negou a um estudante, que é pessoa com deficiência (PCD) e fez o ensino fundamental em escola privada, o pedido para também ter acesso à vaga para PCD egresso de escola pública, prevista no edital do IFSC [Instituto Federal de Santa Catarina] para o primeiro semestre deste […]
Entendimento foi de que a Constituição não prevê exclusividade da Casa da Moeda para a atividade, e a matéria pode ser regulamentada por lei. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei federal que autoriza o Banco Central (BC) a contratar fornecedor estrangeiro para fabricação de papel-moeda e moeda […]
Interessados têm até 7 de maio para apresentar propostas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (9), em Brasília, edital de chamamento que objetiva apoiar o desenvolvimento de medicamentos fitoterápicos e sintéticos novos, além de produtos biológicos. Em nota, a agência reconhece a necessidade de novos medicamentos e a […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a liberdade do empresário J.C.P.A, acusado da prática dos crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Câmbio, Desligo. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (9). Por maioria dos votos, os ministros negaram recurso […]
Por maioria, a 4ª turma do STJ entendeu possível a cobrança de taxas de conveniência e entrega na venda de ingressos online/presenciais para eventos. O relator do caso já havia votado, favoravelmente ao recurso do MP/SP, para considerar abusiva a cobrança, mas, após pedido de vista da ministra Isabel Gallotti, […]
Representantes da empresa no país se desvincularam da gestão da plataforma; Dono da rede social, Elon Musk passou a ser investigado por decisão do STF. Os advogados que representam o X (antigo Twitter) no Brasil disseram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a empresa no […]
Para a 3ª Turma, a caracterização de grupo econômico não necessita de subordinação e hierarquia entre pessoas jurídicas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a formação de grupo econômico entre uma empresa e um consórcio formado para explorar o serviço público de transporte coletivo de Florianópolis (SC). […]