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Aposentado que questionou débitos legítimos de cartão de crédito consignado é condenado por litigância de má-fé. Para a 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, o banco apresentou provas suficientes de que o contrato era legítimo. O autor, um beneficiário aposentado do INSS, afirmou que, em 2022, notou descontos em […]
Relator da proposta celebra que projeto “confere maior segurança jurídica” e traz mais investimentos. O Senado aprovou, na última quarta-feira (10), um projeto de lei que estabelece um novo modelo de incentivo a investimentos para o desenvolvimento de empresas startup no Brasil. As startups são empresas recém-criadas, ainda em fase de desenvolvimento, […]
Artigo do presidente do Sebrae destaca os resultados positivo da criação de postos de trabalho pelos pequenos negócios. No cenário econômico brasileiro, os números positivos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) têm sido motivo de otimismo, especialmente quando observamos a contribuição significativa das micro e pequenas empresas (MPEs). […]
Instagram lança medidas para proteger menores de chantagem com fotos. A Meta, dona da rede social Instagram, anunciou nesta quinta-feira (11) novas medidas para proteger os jovens de chantagens com fotos íntimas, quando as plataformas são cada vez mais observadas na Europa e nos Estados Unidos para a proteção de […]
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou a tese de trabalho intermitente alegada por uma empresa de manutenção e reparação de veículos ferroviários e reconheceu o trabalho executado pelo empregado de forma ininterrupta durante aproximadamente quatro meses. A empresa tinha alegado que o trabalho era […]
A empresa não conseguiu provar outro motivo para o ato. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Expresso São Miguel Ltda., de Cascavel (PR), a indenizar um motorista dispensado durante tratamento de câncer. O colegiado reafirmou a jurisprudência do Tribunal de que o empregador deve provar que […]
A Câmara decidiu manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar está preso desde 24 de março por suspeita de ser mandante da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Brazão, que está na penitenciária federal de Campo […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para a próxima terça-feira (16) o julgamento da inspeção extraordinária aberta para analisar possíveis irregularidades no andamento da Operação Lava Jato na Justiça. Para o mesmo dia, também foi pautada uma reclamação disciplinar contra o hoje senador Sergio Moro e a juíza Gabriela […]
A Justiça de São Paulo negou o pedido de exumação e traslado do corpo da cantora Gal Costa, que morreu aos 77 anos, em novembro de 2022. A justificativa da Justiça é que a solicitação feita pelo filho dela, Gabriel Costa Penna Burgos, vai além da esfera administrativa e registral […]
A Justiça Federal negou a um estudante, que é pessoa com deficiência (PCD) e fez o ensino fundamental em escola privada, o pedido para também ter acesso à vaga para PCD egresso de escola pública, prevista no edital do IFSC [Instituto Federal de Santa Catarina] para o primeiro semestre deste […]