Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Uber Tecnologia do Brasil foi condenada a indenizar um passageiro que teve a mala extraviada. A Juíza substituta do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras observou que a empresa responde, junto com o motorista parceiro, pelos danos causados aos passageiros. Narra o autor que solicitou o serviço da […]
Desembargador Thiago de Siqueira, da 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, limitou a 35% os descontos efetuados diretamente na folha de pagamento de uma consumidora superendividada. O caso envolve um recurso contra uma decisão que negou tutela de urgência a uma mulher que solicitou a limitação dos descontos das […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Autoviação Marechal LTDA a indenizar família de passageira atropelada durante desembarque do ônibus da ré. A decisão determinou o aumento da indenização por danos materiais, consistente no pagamento de pensão no […]
A Funerária Dinâmica foi condenada por falha no procedimento de embalsamamento de corpo. A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) entendeu que o defeito na prestação do serviço causou grave ofensa à dignidade do autor, que precisou reduzir para menos de uma hora o […]
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União ao pagamento de indenização, no valor R$ 50 mil, à família de um médico que trabalhava na linha de frente do combate à Covid-19 e faleceu desta doença. A sentença, publicada em 4/4, é do juiz Felipe Veit Leal. A […]
A conselheira Renata Gil e a secretária-Geral do CNJ, juíza Adriana Cruz, se reuniram com o vice-presidente e diretor jurídico da Uber, Tony West, nesta quarta-feira (10/4) no Conselho Nacional de Justiça. O encontro visou o alinhamento de possíveis parcerias para conscientização e divulgação de canais de denúncias contra a […]
Afirmando o compromisso da Corte de combater qualquer forma de discriminação, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, dar provimento a um recurso de apelação e condenar a Universidade Federal de Sergipe (UFS) a pagar indenização por danos morais, no valor de […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão liminar que determinou o pagamento de tratamento psiquiátrico e psicológico à mãe e à irmã de vítima de acidente de trânsito em razão da perda familiar. O veículo era conduzido em alta velocidade. O […]
A Apple anunciou nesta quinta-feira (11) uma importante atualização no processo de reparo do iPhone, passando a permitir que o celular seja consertado com peças originais usadas, mantendo todas as suas funcionalidades. A novidade entrará em vigor a partir do próximo outono nos Estados Unidos, que se inicia em setembro. Durante o reparo do […]
Em decisão, por maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concluiu que servidor público portador de cardiopatia grave tem direito à isenção de imposto de renda desde a comprovação por diagnostico especializado, sem a necessidade de laudo médico oficial do Tribunal. O autor recorreu […]