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O hospital Samaritano Botafogo, do Rio de Janeiro, informou nesta quinta-feira (25) que o ex-deputado Roberto Jefferson tem condições de alta médica para dar continuidade ao tratamento fora da unidade. Segundo o hospital, o político encontra-se “estável clinicamente”. A informação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal […]
O secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, foi reeleito na presidência do conselho de administração da Petrobras nesta quinta-feira (25). Pietro é um dos principais aliados do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, dentro do Conselho de Administração da Petrobras. O secretário tinha sido afastado do […]
Quando a multa por não recolhimento de tributo é maior que o valor da obrigação original, ela viola o artigo 150, IV, da Constituição, que veda o uso de tributo com efeito de confisco. Esse foi o entendimento da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
Medida está de acordo com resolução do TSE para restringir uso de IA. O Google anunciou nesta quarta-feira (23) que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro. A medida foi tomada pela plataforma em função da resolução aprovada em fevereiro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) […]
Fugir correndo repentinamente ao avistar policiais é motivo justo para autorizar a revista pessoal em via pública. A prova desse motivo, por ser amparada apenas na palavra dos policiais, deve ser submetida a especial escrutínio. Essa foi a conclusão unânime da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao denegar […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu prazo para que a Petrobras S.A. possa apresentar, para substituição de valores bloqueados em conta, apólice de seguro garantia em uma execução provisória. Para o colegiado, o prazo de 48h concedido pelo juízo da execução para […]
Nasa enxerga a internet como um item tão importante para o sucesso das missões Artemis como água e comida. Enviar mensagens de texto na Lua? Streaming em Marte? Isso pode não estar tão longe quanto você pensa. Essa é a visão compartilhada pela Nasa e pela Nokia, que se uniram para estabelecer uma […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 16 votos a 10, o projeto de lei (PL) que prorroga por dez anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações públicas […]
Acusada deve ressarcir R$ 28,7 mil. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de São Roque, proferida pelo juiz Flavio Roberto de Carvalho, que condenou mulher por estelionato. A pena foi fixada em três anos e quatro meses […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência do benefício tributário previsto no Regime Geral de Origem da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) exige que a mercadoria seja expedida diretamente do país exportador para o importador, ou seja, que os produtos não sofram interferência em […]