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Mãe de uma criança com Transtorno de Espectro do Autismo (TEA – nível 3), técnica de enfermagem concursada teve seu pedido de redução de 50% em sua jornada de trabalho, sem redução de salário ou compensação de horas, negado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Inconformada com a medida […]
Levantamento identificou ainda que 4 em cada 10 conselheiras dizem que desistiriam do cargo se percebessem que suas colaborações não geram transformações. Dificuldades para cultivar conexões profissionais e julgamentos desfavoráveis são os principais obstáculos para que as mulheres ocupem mais espaço nos conselhos de administração de empresas. Essa é a […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas da corporação. O vídeo viralizou nas redes sociais no […]
A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. […]
A CCJ aprovou na quarta-feira, 24, o PL 596/23, que extingue débitos da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido anteriores a 2017 questionados na Justiça e com sentença final favorável ao contribuinte emitida até 2007. O texto também permite o parcelamento dos débitos gerados entre 2017 e 2022. […]
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim condenou entidade ligada à área de cadastro de crédito de empresas e consumidores, sediada em São Paulo, a pagar a um consumidor R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, acrescida de juros e correção monetária. Ele teve seu nome negativado […]
Comentário ocorreu durante simpósio na Casa na terça-feira (23); influenciador diz que deu “opinião satírica”. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou o Departamento de Polícia Legislativa contra Felipe Neto por conta de um comentário do influenciador digital sobre o parlamentar, durante um evento na Casa. Felipe […]
A instituição financeira é isenta da responsabilidade de indenizar quando reconhecida a culpa exclusiva do consumidor. Esse é o entendimento da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao negar pedido de cliente de banco que pleiteava indenização por danos morais, depois de ter caído no golpe […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse que “o governo federal erra ao judicializar a política”. O comentário foi feito nesta quinta-feira (25) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspender trechos da desoneração da folha. “O governo federal erra ao judicializar a política e impor […]
O juiz de Direito José Brandão Netto, da vara Criminal de Araci/BA, aplicou o princípio da insignificância para absolver um homem de 29 anos por tentativa de furto de uma camisa do Esporte Clube Bahia. Em seu entendimento, o magistrado ponderou que embora reprovável, a conduta não resulta em consequências […]