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O Congresso derrubou, nesta terça-feira (28), um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para permitir a proibição do uso de verbas da União para promover ações sobre invasão de terras, aborto, cirurgia de mudança de sexo em crianças e outros temas que são bandeiras de siglas conservadoras. […]
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o projeto que determina o despejo extrajudicial de inquilinos por atraso em pagamento de aluguéis. O texto, que ainda será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ), prevê o novo passo-a-passo para realizar um despejo: o locador deverá […]
Velório de Léon Lima de Moraes será restrito a familiares, em São Paulo. A causa da morte não foi divulgada. O velório será em São Paulo, em cerimônia restrita aos familiares. O presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, manifestou pesar no começo da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]
A ação foi movida pelo PT, argumentando que a legislação municipal interferia na competência da União sobre o comércio de armas de fogo. O STF referendou, por unanimidade, liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu lei do município de Ribeirão Preto/SP que previa a autonomia de entidades ligadas à […]
Ele alegou que não podia trabalhar em razão de dores na coluna, mas postou fotos da viagem em redes sociais no período. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um consultor de vendas da Estok Comércio e Representações Ltda., de Barueri (SP), que alegava […]
O empresário Elon Musk voltou a falar sobre a popularização da inteligência artificial (IA) e possíveis impactos dessa tecnologia para o trabalho humano. O bilionário participou de um painel sobre o assunto durante a VivaTech 2024, conferência da área realizada em Paris. Indo no sentido oposto de previsões mais pessimistas, Musk disse que a […]
O Conselho Pleno da OAB definiu, em sessão extraordinária desta segunda-feira (27/5), os nomes da lista sêxtupla constitucional para o Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF2), que tem jurisdição sobre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os escolhidos são: Bruno Barata (27 votos), Luiz Henrique Alochio […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de dispositivo de lei que prevê a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte marítimo interestadual e intermunicipal. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2779), na […]
É inviável a abertura de cursos de Medicina sem o prévio chamamento público e a observância dos critérios previstos na Lei do Mais Médicos, enquanto viger a política pública. O entendimento é da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A corte analisa no Plenário Virtual, até 4 de junho, […]
O Exército Brasileiro afastou, neste domingo (26), os militares envolvidos na propagação de uma notícia falsa sobre um suposto rompimento de um dique na cidade de Canoas, situada na região metropolitana de Porto Alegre. No final da tarde de ontem, militares que atuavam no bairro de Mathias Velho ouviram que […]