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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, mulher vítima de erro de diagnóstico médico. A reparação foi fixada em R$ 10 mil. De acordo com os autos, a paciente, com menos de dois […]
Em média, doze em cada cem processos de 2023 foram resolvidos por meio de conciliação ou acordo. Os dados constam no levantamento “Justiça em Números”, que foi divulgado nesta terça-feira (28/5). O número se manteve estável em relação a 2022 e 2021 e subiu um ponto percentual quando comparado a […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o benefício de saída temporária concedido a um homem condenado por roubo em Minas Gerais. A decisão foi assinada nesta terça-feira (28). O ministro reconheceu que a Lei 14.836/2024, norma que acabou com as saidinhas de presos, não pode retroagir […]
Acordo costurado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) foi assinado entre PF e MJ. A Polícia Federal vai usar dados genéticos do Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), do Instituto Nacional de Criminalística (INC), para auxiliar pessoas que foram adotadas e querem encontrar os familiares biológicos. O banco é administrado […]
A chamada Anomalia Magnética do Atlântico Sul (AAS), uma região onde o campo magnético da Terra é mais fraco, está crescendo. Segundo relatórios divulgados recentemente pelos governos dos EUA e Reino Unido, isso significa que o escudo natural que nos protege das partículas carregadas do Sol está mais vulnerável em uma faixa territorial […]
A 1ª turma do STF determinou, por maioria, que o senador Jorge Kajuru deve indenizar em R$ 40 mil por danos morais o ex-deputado Federal Alexandre Baldy devido a ofensas publicadas em redes sociais. Kajuru publicou vídeos chamando-o de “corrupto”, “trombadinha”, e “malandrinho” e alegando que seu casamento foi motivado […]
Funcionários eram obrigados a vestir verde e amarelo e a assistir “lives” de teor político, concluiu a Justiça. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso da rede de lojas Havan e manteve válida a sua condenação por assédio eleitoral na campanha de 2018. A votação […]
Supremo reformou decisão do TJ/SP que agravou situação do réu ao incluir fundamentos prejudiciais não presentes na sentença original. Por unanimidade, a 2ª turma do STF manteve réu condenado por roubo em regime semiaberto, negando agravo regimental do MP que visava o restabelecimento do regime inicial fechado. A decisão foi […]
Juiz de Direito Felipe Salinas Cavina, da 1ª vara Cível de São Paulo/SP, determinou que Tirullipa pague uma indenização de R$ 25 mil à drag queen Halessia por baixar sua sunga durante uma brincadeira na “Farofa da Gkay”. No evento, o humorista realizou ações semelhantes com outros participantes, o que […]
O Conselho Pleno aprovou, nessa segunda-feira (27/5), uma proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que visa promover alterações na composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A iniciativa, que teve origem no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, visa possibilitar que todos os desembargadores trabalhistas, independentemente de sua […]