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A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (3) a primeira diminuição em preço de combustíveis sob a gestão de Magda Chambriard, com o corte de 7,6% sobre o valor médio do querosene de aviação (QAV) vendido pela empresa para as distribuidoras. O movimento corresponde a um decréscimo aproximado de R$ 0,31/litro e […]
A Justiça do Trabalho negou o pagamento de indenização por danos morais ao trabalhador que alegou ser amigo de várias vítimas fatais do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019. Segundo o profissional, “o grave acidente lhe causou imensurável sofrimento, com decorrente abalo psicológico”. […]
A prática é essencial para a sustentabilidade da empresa a longo prazo. Planejar o futuro da empresa é fundamental para garantir o sucesso e a sustentabilidade do pequeno negócio a longo prazo. Por isso, o Sebrae preparou quatro dicas para que os empreendedores comecem agora a pavimentar o caminho que […]
Tribunal entendeu que autarquia deve garantir integridade de documentos que estejam sob sua guarda. Por unanimidade, a 6ª turma do TRF da 3ª região confirmou sentença que condenou o INSS a indenizar segurada em R$ 5 mil por danos morais devido ao extravio de sua CTPS pela autarquia. Segundo o […]
Uma empresa de comércio de combustíveis de Foz do Iguaçu (PR) ganhou na justiça o direito de excluir o ICMS-ST da base de cálculo de suas contribuições para o PIS/Cofins no regime de substituição tributária progressiva. A decisão é da Justiça Federal de Foz do Iguaçu. A empresa alegou que […]
Decisão rejeitou apelação do município e confirmou sentença favorável à empresa, determinando devolução de valores pagos indevidamente. Sociedade uniprofissional de Belém/PA poderá recolher ISS – Imposto sobre Serviços com alíquota fixa anual. Decisão é do desembargador Mairton Marques Carneiro, da 2ª turma de Direito Público do TJ/PA, que rejeitou apelação […]
Colegiado entendeu que houve falha na prestação do serviço bancário. Banco deverá restituir R$ 9.179,37 a cliente que não reconheceu compras no crédito feitas por aproximação de “pulseira do Flamengo” e por cartão virtual. A 2ª turma recursal dos JECs do DF entendeu que houve falha na prestação de serviços da instituição […]
As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais que não estão cadastrados no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) terão até 30 de setembro de 2024 para efetuarem seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma […]
O 2º Juizado Especiais da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar um homem por atraso em emissão de diploma e histórico escolar. A decisão fixou a quantia de R$ 1 mil, por danos morais. Além disso, a sentença determinou a emissão do diploma de curso superior no […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, a Master Comércio de Carnes e um motorista a indenizarem homem que foi vítima de acidente de trânsito. Conforme o processo, em junho de 2021, […]