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Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (6) a omissão do Congresso na não aprovação de uma lei federal para proteger o Pantanal. Com a decisão, o Congresso terá prazo de 18 meses para aprovar uma lei específica para o bioma, presente nos estados […]
Golpes e fraudes costumam crescer em sofisticação a cada tentativa. Imagine quando a vítima é um cidadão muitas vezes, aguardando algum benefício a receber ou algum dinheiro que surge de uma decisão judicial. Atenção. Todo cuidado é pouco. No mais recente deles, o fraudador entra em contato com uma pessoa, […]
Colegiado entendeu que o acusado não tinha ciência do delito cometido. A 10ª turma do TRF da 1ª região absolveu um réu condenado, pelo juízo da Subseção de Alagoinhas/BA, a dois anos de reclusão por uso de documento público falso. O colegiado entendeu que o acusado não tinha ciência do […]
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online do Brasil LTDA a indenizar mulher que teve conta comercial excluída em rede social. A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 2 mil, por danos morais, além de reestabelecer a conta da autora no Instagram. A autora relata […]
Com adesão de mais de 70 tribunais e órgãos da Justiça brasileira, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples acaba de ganhar mais um reforço: o “Simplifica aí”, nova editoria das redes sociais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é traduzir termos jurídicos complexos para uma linguagem mais acessível […]
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Osasco-SP condenou empresa de tecnologia criada pelo Mercado Livre a indenizar em R$ 80 milhões empregados e ex-empregados da companhia. Os motivos são diferenças vencidas relativas a reajustes salariais, horas extras e reflexos, diferenças de adicional noturno e reflexos, além de multas. […]
Para a entidade, a lei que extingue o benefício viola diversos preceitos constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a segunda ação contra a lei que proibiu as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7665 foi […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) determinar que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. Com a decisão, o mandado de prisão deverá ser emitido […]
Segundo investigações, André Janones pedia que funcionários de seu gabinete devolvessem a ele parte dos salários que recebiam; deputado nega acusações. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (5), por 12 votos a 5, um processo contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta quebra de […]
A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF anulou a retificação do edital do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que aumentava os índices mínimos exigidos das candidatas no teste de corrida. A sentença confirmou decisão liminar e determinou que o Distrito Federal e o Instituto AOCP considerassem a autora apta no […]