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Com o objetivo de fortalecer uma cultura de respeito no trabalho, o TRT-18 disponibiliza guias para orientar pessoas trabalhadoras, gestoras e organizações sobre como enfrentar o assédio, a discriminação e a violência em ambientes de trabalho. Os materiais foram produzidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da […]
Em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio negou recurso impetrado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, réu pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos, à época do crime, para tentar reaver o mandato na Câmara […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (7) a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Lessa está preso em um presídio federal em Campo Grande. Na mesma decisão, o ministro autorizou a retirada do sigilo de […]
Em um recente julgamento, a Câmara Criminal do TJRN voltou a destacar o entendimento do STF, o qual já estabeleceu que a atitude suspeita e a subsequente tentativa de ‘desvencilhamento’ ou fuga de um suposto autor de delito, constituem, sim, motivação válida à abordagem e revista pessoal e até mesmo […]
Mantida determinação da 3ª Vara Cível de Itaquera. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, proferida pelo juiz Celso Maziteli Neto, que determinou que proprietário de parque se abstenha de autorizar, apoiar, […]
Magistrado paulista concluiu que a empresa não conseguiu demonstrar ter informado previamente o trabalhador sobre sua exclusão da plataforma. Um entregador do iFood que foi banido da plataforma sem aviso prévio e sem justificativa terá seu perfil reativado e será indenizado em R$ 3 mil por danos morais. A decisão […]
Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão. Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção […]
Norma trata de medidas para a busca de paridade de gênero nos tribunais O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou, no Diário Eletrônico de 4 de junho, edital destinado exclusivamente a mulheres, para promoção de juíza federal a desembargadora federal, pelo critério de merecimento. O prazo para encaminhamento […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, intimar a companhia seguradora para que deposite o valor do seguro oferecido como garantia em execução fiscal. O entendimento foi adotado pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal […]
O juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, condenou a penas de até 18 anos de prisão integrantes de uma quadrilha que aplicava o “golpe do Tinder”. O grupo, formado por nove suspeitos, todos condenados, […]