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A juíza Rosana Ferri, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, rejeitou nesta quinta-feira (13/6) uma ação contra a União em que herdeiros da ex-primeira-dama Marisa Letícia pediram indenização pela divulgação de grampos telefônicos em que ela conversava com familiares. Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas obtidas contra dois investigados pela Operação Lava Jato. A decisão foi tomada na terça-feira (11) e beneficia os réus Glauco Colepicolo Legatti, ex-dirigente da Petrobras, e Djalma Rodrigues de Souza, ex-diretor da Petroquisa, antiga subsidiária da estatal. […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, um projeto de lei que aumenta as penas de homicídio praticado em instituições de ensino em determinadas situações e o classifica como crime hediondo. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o PL 3613/23 foi aprovado na forma […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) selecionou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para a realização do seu próximo concurso público, destinado à formação de cadastro de reserva para cargos de analista judiciário. Ainda não há definição de data para as […]
Nova instrução foi editada; texto disciplina a atuação dos integrantes da instituição no período eleitoral. O Comando da Aeronáutica revogou, nesta quarta-feira (12), uma instrução normativa que proibia militares da reserva de externar publicamente posicionamentos políticos, inclusive nas redes sociais. A proibição estava listada em documento assinado pelo comandante da […]
A Apple agora vale mais do que US$ 1 trilhão, segundo a análise BrandZ, da empresa Kantar. O fenômeno aconteceu dois dias após a apresentação da WWDC, evento que deu palco para novidades do ecossistema da companhia. Foi um crescimento de 15% desde o ano passado, reportou o site Reuters. Com o […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir sustentações orais nos julgamentos de recurso em ações originárias – processos apresentados diretamente ao Tribunal. O anúncio foi feito na sessão de terça-feira (11) pelo presidente da Turma, ministro Dias Toffoli, após diálogo com os demais ministros. O artigo 131, […]
A 3ª seção do STJ decidiu, nesta quarta-feira, 12, que a aplicação da agravante do artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal em conjunto com as disposições da lei Maria da Penha (lei 11.340/06), não configura bis in idem. “Art. 61 – São circunstâncias que sempre agravam a […]
Durante julgamento da ação que questionava o índice de correção das contas vinculadas ao FGTS, os ministros do STF protagonizaram um “momento socialista”, segundo definição de Alexandre de Moraes. O ministro afirmou sentir-se “reconfortado” por não ser mais o único a carregar o “estigma” no plenário, após Flávio Dino caracterizar […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins reconsiderou decisão proferida em março do ano passado e autorizou o prosseguimento de três leilões para venda de bens da Viação Itapemirim, atualmente em processo de falência. Como o prosseguimento dos leilões, poderão ser homologados os lances já ofertados e efetivada a […]