Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Reparação por danos morais fixada em R$ 5 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de concessionária de rodovia ao pagamento de indenização por danos morais pela divulgação indevida, por parte de um de seus funcionários, das imagens de acidente automobilístico. […]
A entrada em um campus universitário por policiais civis sem mandado judicial viola a autonomia conferida às instituições de ensino superior. É fundamental que a polícia e outras forças de segurança informem previamente as autoridades universitárias sobre sua intenção de entrar no local. Esse foi o entendimento do juiz Flávio […]
A Marisa Lojas aprovou um aumento de capital privado de até R$ 750 milhões como parte de uma reestruturação financeira mais ampla que vem implementando, informou a companhia no final da segunda-feira (10). A Marisa vai emitir cerca de 535,7 milhões de ações ao preço de R$ 1,40 cada, o que […]
As empresas de apostas esportivas e jogos online terão até o fim do ano para se regularizar. Elas deverão pagar R$ 30 milhões à União para conseguir autorização de exploração comercial e não ficarem em situação ilegal a partir de 1º de janeiro. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no fim de maio. Para obter a autorização, as […]
Decisão determina serviço alternativo preferencialmente na cidade de São Paulo. A 8ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP anulou o ato de convocação de um médico recém-formado para prestação de serviço militar obrigatório na selva amazônica, sob fundamento de imperativo de consciência decorrente de crença religiosa e convicção filosófica. O […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Distrito Federal e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) por falhas na prestação de serviço médico, que resultaram na perda de visão de um paciente. Os réus deverão pagar ao autor, solidariamente, indenização por […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte julga em plenário virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas […]
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou portaria, nessa quinta-feira (13/6), que cria uma comissão para elaborar parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. […]
Nesta quinta-feira (13), a Vrio Corporation, dona da DirecTV Latin America e da Sky Brasil, e o Projeto Kuiper, da Amazon, anunciaram uma parceria para disponibilizar internet banda larga em sete países da América do Sul, incluindo o Brasil. O objetivo do acordo é atender, principalmente, áreas de difícil acesso, onde […]
Para fortalecer a presença digital de micro, pequenas e médias empresas do setor de turismo, incluindo restaurantes, hotéis e agências de viagem, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) firmou hoje (13), no Rio de Janeiro, uma parceria com o Google. A iniciativa oferece workshops e conteúdos sobre boas práticas […]