Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira, 17, a lei 14.899/24, que trata da elaboração e implementação de um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. A nova lei também estabelece a Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento […]
O Campo da Esperança Serviços LTDA terá que indenizar uma mulher que sofreu uma queda após a grama do cemitério ceder. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concluiu que houve falha nos serviços de manutenção do local. A autora conta que estava […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Fluminense Football Club, do Rio de Janeiro (RJ), contra o reconhecimento da rescisão do contrato do zagueiro Henrique Buss, em razão do atraso de 11 meses no recolhimento do FGTS. Para o colegiado, o atraso contumaz […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir sessões de psicopedagogia para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) realizadas em ambiente escolar ou domiciliar. Segundo o colegiado, a psicopedagogia só se enquadra no conceito de […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que tomem providências, se entenderem necessário, sobre as chamadas “emendas Pix” – recurso indicado por deputados e senadores para Estados e municípios, sem transparência e sem […]
A Justiça Eleitoral no Distrito Federal arquivou a investigação contra o ex-presidente Michel Temer por suposto recebimento de R$ 3 milhões, como forma de propina, pagos por Joesley e Wesley Batista, da JBS. A Polícia Federal havia instaurado o inquérito para apurar um possível pagamento de vantagens indevidas a Temer, […]
De acordo com dados do Google Trends coletados nos últimos 12 meses, os brasileiros têm realizado cada vez mais pesquisas sobre como usar e como ganhar dinheiro com a inteligência artificial (IA). Respectivamente, as duas buscas tiveram crescimento de 900% e 340% no período. Os dados foram divulgados durante o evento anual Google for […]
Dados do Ministério da Saúde obtidos pela CNN mostram que os casos de abortos legais realizados pelo SUS aumentaram 71% nos últimos 5 anos. Em 2018, foram realizados 1.570 procedimentos. Em 2023, o número saltou para 2.687. O aborto legal pode ser realizado quando há casos de estupro, risco à vida da […]
Em algumas situações, o ato com potencial de deixar um indivíduo moralmente abalado vai além e atinge a coletividade como um todo. Nesse tipo de violação, pode haver a condenação pelo dano moral coletivo – que é considerado uma categoria autônoma de ressarcimento extrapatrimonial, ou seja, não representa a soma […]
A 2ª Vara Federal de Campinas/SP determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) libere valores da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de uma mulher cujo filho foi diagnosticado com o transtorno do espectro autista (TEA), em grau moderado. Juízo considerou que o transtorno do espectro […]