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Trabalhadora de um restaurante localizado na Barra Funda, zona oeste de São Paulo-SP, obteve o direito de ser indenizada por dano moral. Ela comprovou que era cobrada com rigor excessivo pelo sócio e chefe de cozinha do estabelecimento, além de ser xingada e submetida a situações humilhantes, que feriam sua […]
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores que as companhias telefônicas recebem dos usuários, a título de interconexão e roaming, não integram a base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, rejeitou a queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL) por calúnia e difamação. O ministro considerou ser “inequívoco” que Erika Hilton está protegida pela imunidade parlamentar. Em agosto de 2024, Michelle Bolsonaro abriu um processo contra […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei do Paraná que criou o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7474, na sessão virtual encerrada em 11/10. O Funarpen foi criado pela Lei estadual […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (23) a regra que impede um grupo econômico de explorar serviços de loteria em mais de um estado do país. A decisão também suspendeu a restrição de publicidade dos jogos aos moradores que moram no estado. A decisão […]
A ação rescisória é válida para a adequação do julgado à modulação temporal dos efeitos da tese de repercussão geral fixada no julgamento do RE 574.706 (Tema 69), conhecida como “tese do século”. Essa conclusão é do Supremo Tribunal Federal, que fixou posição vinculante sobre o tema em julgamento no […]
Nesta quarta-feira (23), o UFC entrou em acordo de mais de R$ 2 bilhões (375 milhões de dólares) com um grupo de ex-lutadores no caso judicial chamado “processo antitruste”. A aprovação veio a partir do juiz Richard Boulaware. Ação foi comandada por um grupo de cerca de 1200 ex-atletas, o […]
Após 23 anos de tramitação na Justiça, chegou ao fim ação do Banco do Brasil contra empresa da atriz Glória e de seu marido, Orlando Morais. O juiz de Direito Lionardo José de Oliveira, da 25ª vara Cível de Goiânia/GO, condenou a empresa ao pagamento de dívida de R$ 35 […]
Durante a abertura da 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra, na manhã desta quarta-feira (23/10), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a integração da advocacia negra removeu o véu da ignorância, revelando o que muitos insistiam em não ver, que é o racismo recorrente nas estruturas da […]
O Brasil registrou, no último mês de setembro, a abertura de 349,5 mil novos pequenos negócios. O número representa 96% de todos os CNPJs criados nesse período e é 17% superior ao total de micro e pequenas empresas (MPE) abertas em setembro do ano passado. É o que aponta um levantamento do […]