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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL) 72373. A decisão suspensa é do Tribunal de Justiça do […]
Em julgamento no plenário virtual, o STF reafirmou a validade dos arts. 1º e 3º da lei 9.696/98, que regulamenta a profissão de educação física. A ação, movida pelo PSC – Partido Social Cristão, questionava a obrigatoriedade de registro em Conselhos Regionais para o exercício da profissão e a definição […]
Em decisão proferida pela 6ª vara Cível do Foro Regional de Jabaquara, São Paulo, a juíza de Direito Michelle Fabiola Dittert Pupulim, declarou a rescisão de contrato entre um cliente e uma empresa de investimentos após atraso na entrega de um imóvel de multipropriedade. A magistrada determinou que a empresa […]
Quando um homem da Carolina do Norte foi a uma loja de conveniência na terça-feira (22), ele não tinha ideia de que a sorte estava do seu lado. Jerry Hicks, um mestre carpinteiro de Banner Elk, encontrou uma nota de US$ 20 no estacionamento da loja, disse ele em um comunicado […]
Bar e ex-sócio indenizarão cliente em R$ 13.200,00 por exposição de seu nome em matéria veiculada na revista Veja. Sentença é da juíza de Direito Cláudia Thome Toni, da 1ª vara do JEC de São Paulo/SP, que considerou menção à cliente como difamação. A revista divulgou declarações do ex-sócio, nas […]
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão do juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (SP), que condenou uma mulher que contraiu empréstimos em nome da mãe idosa. A pena foi redimensionada para um ano e […]
Publicada em agosto de 2018, a Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entrou em vigor dois anos depois, em agosto de 2020. Desde então, a legislação provocou uma pequena revolução na conduta de instituições públicas e privadas em relação aos procedimentos de coleta, armazenamento, tratamento […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu na terça-feira (22) mais de 150 representantes de tribunais para dialogar sobre o trabalho realizado pelas Unidades de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF) em funcionamento no país. Este é o segundo encontro realizado com essa temática, […]
A Subseção I em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (24), que o irmão de uma engenheira da Vale S.A. que morreu aos 30 anos de idade no rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), tem direito a indenização por dano moral […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma lei do Estado de Alagoas que obriga o governo a cuidar de cães e gatos abandonados e a criar medidas sanitárias e políticas públicas para o controle de sua reprodução. A decisão unânime foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4959, julgada […]