Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
É necessária a quitação das obrigações perante o agente financiador do empreendimento imobiliário para a extinção do patrimônio de afetação. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso da massa falida de uma incorporadora e manteve separado do processo de falência o patrimônio […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou na noite desta sexta-feira (1/11) em São Paulo do lançamento do canal de TV CNBC Brasil, que será focado em informações de negócios e economia. Em sua fala, ele apontou a importância da imprensa profissional e exaltou o […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte desenvolveu e colocou à disposição dos cidadãos que utilizam seus serviços uma ferramenta, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), com a participação da Secretaria de Comunicação Social (SECOMS), que moderniza e facilita a busca por processos judiciais […]
A confiança dos microempreendedores individuais (MEI) alcançou, em setembro, o melhor resultado (109,1 pontos) em um ano e meio de pesquisa realizada pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O estudo analisa a avaliação dos empreendedores sobre a situação atual dos negócios e as expectativas futuras. De acordo com o […]
O Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) manteve a decisão em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que prestar depoimento oral no caso do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Bolsonaro terá que depor à Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito do processo administrativo relativo ao […]
O mercado de franquias segue o ritmo de crescimento no Brasil. De acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), o mercado de franquias cresceu 15,8% no primeiro semestre de 2024 na comparação com o mesmo período no ano passado – atingindo um faturamento de R$ 121,7 milhões – […]
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou onze pessoas por atos de improbidade administrativa, incluindo um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal. Eles teriam participado de um esquema para fraudar a concessão de créditos a empresas que teria provocado um prejuízo milionário ao banco. O juiz Felipe Veit Leal sentenciou, […]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 142,3 bilhões disponíveis no próximo ano para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. O Conselho Curador do fundo aprovou o orçamento para 2025. O valor representa alta de 1,93% em relação a 2024. Neste ano, o FGTS tem orçamento […]
Impor ao empregado a constituição de pessoa jurídica como condição de prestação de serviços — a chamada pejotização — é inconstitucional e viola direitos básicos do trabalhador, como registro em carteira de trabalho e direitos provenientes da relação de emprego. Esse foi o entendimento da juíza Fernanda Zanon Marchetti, da […]
A maioria dos ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para rejeitar um recurso do X (antigo Twitter) contra o bloqueio do perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A suspensão da conta foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, em julho. Votaram para rejeitar o recurso da […]