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O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente nesta sexta-feira (8/11) o pedido de Habeas Corpus de um empresário preso preventivamente após a constatação de que pacientes transplantados receberam órgãos infectados com HIV por erros em testes de laboratório. O empresário é um dos sócios do laboratório PCS Lab Saleme, apontado […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela legalidade do Decreto 4.680/2003, que estabelece o limite de 1% para que os fabricantes de produtos alimentícios comercializados no Brasil sejam obrigados a informar, nos rótulos, a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs). O Ministério Público Federal e […]
O fato de uma piada ser contada em show de comédia basta para presumir a intenção de fazer uma brincadeira ou de caçoar. Assim, para que se reconheça a ocorrência de um crime, é preciso o dolo específico de discriminação. Com essa posição, a 5ª Turma do Superior Tribunal de […]
No Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal (Cejusc-Natal) foi fechado um acordo, no valor de R$ 101 mil, que beneficiou os ex-empregados da M M Motel Lavanderia, incluindo uma ação ajuizada em 2012. A audiência do acordo ocorreu na quarta-feira, sob a presidência da juíza Fatima […]
A 14ª câmara de direito criminal do TJ/SP manteve a condenação por denunciação caluniosa de um homem que enviava cartas anônimas às autoridades com falsas alegações de que a cunhada e sua família praticavam sonegação fiscal e maus tratos às próprias filhas. Ele foi condenado a três anos e seis […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de lei federal que assegura a autonomia técnica, científica e funcional aos peritos criminais. Na sessão desta quinta-feira (7), o Plenário concluiu o julgamento de três processos sobre o tema: as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4354 e 7627 e o Recurso […]
O empresário Rodrigo Reis foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (7), acusado de integrar uma organização que aplicou golpes em mais de 10 mil pessoas, desviando cerca de R$ 260 milhões. Conhecido como “Coach dos bitcoins”, o empresário utilizava a religião para atrair seguidores e investidores, de acordo com a […]
Faculdades públicas, cursos noturnos e expansão do ensino a distância (EaD) em cursos superiores são algumas das propostas do grupo de trabalho da Academia Brasileira de Ciências (ABC) para aperfeiçoar o ensino superior público e democratizar o acesso à educação de qualidade. As propostas estão no relatório Um olhar sobre o […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Estancia Agua Blanca S.A. pague indenização por danos materiais, na forma de pensionamento mensal, à família de um administrador-geral da fazenda no Paraguai, assassinado por um subordinado. A viúva e os filhos do administrador pretendiam receber a reparação em […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou na tarde desta quarta-feira (6/11) o compromisso do Poder Judiciário no combate à violência doméstica e de gênero com o lançamento da campanha “Não Fique em Silêncio”. A iniciativa composta por dois vídeos publicitários de trinta segundos […]