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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de horas extras da secretária particular de uma empresária de São Paulo (SP) e de suas filhas. Como ela tinha procuração para movimentar contas bancárias das empregadoras, o colegiado concluiu que seu trabalho se enquadra como cargo de gestão, […]
O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (11) uma resolução que amplia as regras para instituições financeiras participarem do Pix. A partir de 1° de janeiro de 2025, somente instituições autorizadas poderão solicitar adesão ao sistema de pagamento. De acordo com o Banco Central, as instituições que ainda não têm […]
Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram o projeto de lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol em todo o estado, em votação realizada no dia 5 de novembro. O texto segue para sanção do governador Wilson Lima (União Brasil). A aprovação foi […]
A juíza de Direito Tereza Cristina Cota, da 2ª vara cível de Varginha/MG, em Minas Gerais, autorizou a penhora de valores mantidos em contas de apostas online para garantir o cumprimento de uma sentença judicial. A decisão, que atende ao pedido da Cooperativa de Crédito de Espumoso, busca assegurar o […]
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação de uma operadora de saúde e manteve a sentença que a condenou a indenizar por dano moral uma conveniada porque lhe negou a cobertura de cirurgia de redesignação de gênero. O […]
As declarações de Jair Bolsonaro sobre garotas venezuelanas em situação de exploração sexual, por si só, não configuram violação de direitos fundamentais ou danos morais coletivos. Com esse entendimento, Evandro Neiva de Amorim, da 1ª vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, decidiu pela improcedência da ação civil […]
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na noite desta sexta-feira (8), um homem que estava foragido da Justiça desde os atos antidemocráticos realizados no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Rubem Abdalla Barroso Júnior, de 46 anos, foi preso dentro de um carro na BR-290, em Rosário do […]
Em entrevista à CNN, A desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), disse que o combate ao crime organizado no Brasil vai muito além do aumento das penas. Ivana destacou os desafios enfrentados pelo sistema de Justiça, especialmente no que diz respeito ao cumprimento efetivo das sentenças. Segundo […]
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto, proferida pelo juiz Carlos Guilherme Roma Feliciano, que garantiu direito ao uso de vaga de garagem a proprietária de sala em edifício comercial. Segundo os […]
Um grupo de pesquisadores brasileiros desenvolveu a primeira caneta de adrenalina autoinjetável do país. A medicação, quando disponibilizada nesse tipo de dispositivo, é aplicada pelo próprio paciente, em casos de reação alérgica grave e potencialmente fatal, quadro médico conhecido como anafilaxia. De acordo com a Associação Brasileira de Alergia e […]