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A Polícia Federal (PF) prendeu em São Paulo, na manhã desta terça-feira (17), sete pessoas, inclusive um delegado e três policiais civis, na chamada Operação Tacitus. O trabalho envolve 130 policiais federais, apoiados pela Corregedoria da Polícia Civil e pelo Ministério Público, para dar cumprimento a oito mandados de prisão e 13 […]
O juiz de Direito Régis Pedrosa de Barros, da 4ª vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Gravataí/RS manteve a interdição de um templo dedicado a Lúcifer, localizado na área rural da cidade, até que sejam obtidas as licenças administrativas necessárias. Segundo a prefeitura, o templo não possui autorização para […]
A 17ª turma do TRT da 2ª região condenou empresa ao pagamento de R$ 30 mil a empregada que foi forçada a mostrar as mamas para sua superiora hierárquica como comprovação de dores decorrentes de tratamento contra câncer. A decisão reconheceu a prática de assédio moral e determinou, ainda, a […]
O YouTube retirou do ar publicações consideradas falsas sobre o estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida acontece depois da Advocacia-Geral da União (AGU) enviar uma notificação extrajudicial à plataforma na sexta-feira (13) pedindo que 12 vídeos fossem excluídos em 24 horas úteis. Segundo […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que o seguro garantia judicial não pode substituir o depósito prévio exigido nas ações rescisórias. Por maioria, o colegiado entendeu que, ao contrário do que ocorre em outras situações, como no depósito recursal, a substituição do depósito prévio por […]
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) ordenou que a Amazon e o Mercado Livre retirem os anúncios de celulares não homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e sem nota fiscal. A entidade disparou o aviso na última sexta-feira (13) e precisou ser atendido dentro de 48 horas. […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.221), decidiu que, em ações que pedem indenização de danos morais por mau cheiro decorrente da prestação de serviço público de tratamento de esgoto, os juros moratórios devem ser contados desde a data da […]
O texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na noite de quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os destaques são debatidos na sequência pelos senadores. O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 das 2.165 emendas apresentadas pelos senadores. […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que retoma o voto impresso e autoriza a recontagem física de cédulas em eleições federais, estaduais, distritais ou municipais. Agora, o texto segue para análise do plenário. Cabe ao presidente da […]
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) aumentou os juros em 1 ponto nesta quarta-feira (11), levando a Selic ao patamar de 12,25% na última reunião do ano. A decisão foi unânime entre os 9 membros do Copom. O movimento estava no radar do mercado — apesar […]